O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à Polícia Federal petição apresentada por parlamentares para apurar possíveis ilícitos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados aos mais de R$ 17 milhões recebidos via Pix, no primeiro semestre de 2023.
Em julho, ex-presidente confirmou ter recebido doações e ironizou. “Obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no Pix há poucas semanas. Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle”, disse Bolsonaro durante um encontro do PL Mulher, em 29 de julho.
PF deve analisar se há ligação entre doações e inquérito das milícias digitais. Bolsonaro é um dos investigados no caso, que também apura o financiamento desses grupos. Para a PGR, há elementos suficientes para justificar a necessidade de análise mais profunda das doações feitas ao ex-presidente.
Encaminhamento
No pedido, os senadores Randolfe Rodrigues, Fabio Contarato e Jorge Kajuru e a deputada federal Jandira Feghali pediram que as remessas de Pix, de cerca de R$ 17 milhões, para ajudar Bolsonaro a pagar multas judiciais, fossem investigadas no contexto do INQ 4874.
No início de outubro, o ministro Alexandre enviou o caso à PGR, a quem cabe requerer investigação nas hipóteses de competência criminal do STF, que se manifestou pelo encaminhamento da representação à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.
Em sua manifestação, o órgão entendeu que há elementos suficientes para justificar a necessidade de aprofundamento da investigação.
Vaquinha
A “vaquinha” arrecadou mais de R$ 17 milhões a Bolsonaro. Segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões em transferências via Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano.
O documento também apontou que esse valor foi movimentado por meio de 769 mil transações feitas para a conta do ex-presidente no período.
Dinheiro tinha como objetivo ajudar Bolsonaro a pagar multas judiciais. A campanha de doação começou depois do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixou o ex-presidente inelegível.
O relatório do Coaf mostrou que 18 pessoas — advogados, empresários, militares, agricultores, pecuaristas e estudantes — pagaram entre R$ 5 mil e R$ 20 mil ao ex-presidente.
Além delas, há três empresas. Uma delas fez 62 transferências que totalizam R$ 9,6 mil.