De surpresa, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes fez uma visita hoje (17) ao Senado. O magistrado foi participar da apresentação do anteprojeto do novo Código Civil por uma comissão de juristas.
Ao menos, pouco antes do início da sessão, Moraes ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informando que participaria do evento.
A visita de Moraes foi feita menos de 24 horas depois de os senadores aprovarem por margem ampla a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas, que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha.
Esta foi uma clara resposta ao STF, que analisa a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento na Corte está paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar está em 5 a 3 pela descriminalização.
Durante a sessão da entrega do anteprojeto, Pacheco e Moraes sentaram lado a lado no plenário e trocaram cochichos em diferentes momentos da reunião.
Em seu discurso, o ministro do STF disse que, antes das redes sociais, “nós éramos felizes e não sabíamos”. Ele voltou a defender a regulamentação das plataformas digitas.
“Vossa excelência [Pacheco] lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso. Veio em boa hora a iniciativa de vossa excelência de constituir essa comissão para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos. Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo”.