O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da aprovação das contas de campanha da chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mas com ressalvas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou a existência de irregularidades no valor de R$ 171 mil, 3,9% dos gastos da campanha e enviou parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dodge, também responsável pelo MPE, indicou que haveria “boa-fé” por parte da campanha. “Houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas”.
A área técnica do TSE também já havia se manifestado a favor da aprovação, com ressalvas, das contas da campanha do presidente eleito. Os advogados de Bolsonaro ainda precisam se manifestar no processo. O processo na Justiça Eleitoral que analisa as contas de Bolsonaro está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Para que seja diplomado, em 10 de dezembro, as contas de Bolsonaro precisam ser julgadas pelo plenário do TSE, o que deve acontecer em 4 de dezembro. A chapa de Bolsonaro arrecadou mais de R$ 4,3 milhões e declarou gastos de R$ 2,4 milhões, segundos dados do TSE. Os valores que teriam irregularidades seriam R$ 113 mil referentes à arrecadação e outros R$ 58 mil sobre gastos.