22 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Expresso

MPAL apresenta resultados do projeto “Dever de Casa”

Projeto busca a concretização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), mais especificamente do artigo 26-A

O Ministério Público de Alagoas apresentou nesta sexta-feira (15) os resultados do projeto “Dever de Casa: Proteção e Inclusão nas Escolas”, que busca estimular a abordagem nos currículos escolares de conteúdos relacionados à história indígena e afro-brasileira, bem como o combate à violência contra minorias. A iniciativa é coordenada pelo promotor de Justiça Lucas Sachsida. 

De acordo com dados levantados pelo projeto, pouco mais da metade das escolas alagoanas realizam formação continuada sobre a educação das relações étnico-raciais (50,7%).

A maioria das escolas (38,8%) não tem acervo de materiais didáticos e paradidáticos sobre a temática étnico-racial adequados à faixa etária e região geográfica dos alunos. Entre elas, 52,2% dispõe de material em quantidade insuficiente.

Sobre as atividades de reflexão dos professores sobre pertencimento racial, 77,6% das escolas atendem ao requisito, mas grande parte dessas atividades (38,8%) acontece apenas anualmente.

Projeto

O “Dever de Casa” busca a concretização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), mais especificamente do artigo 26-A, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

A LDB também trata sobre a necessidade de se incluir no currículo escolar conteúdos voltados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, devendo ser observadas as diretrizes da legislação, a produção e distribuição de material didático.

Participação

Durante o evento, o promotor de Justiça Gustavo Arns apresentou dados relacionados à violência contra crianças e adolescentes. Já a promotora de Justiça Lídia Malta falou sobre o projeto “Escola do Júri: O Tribunal da Cidadania”, integrado também pelos promotores Ariadne Meneses e Ricardo Libório.

Em sua fala, o juiz Ygor Figueiredo, da 14ª Vara Criminal da Capital e coordenador Estadual da Infância e Juventude, destacou a relevância da temática trazida pelo projeto “Dever de Casa”, elogiando a iniciativa do MPAL ao buscar promover dispositivos da LDB.

Palestras

Em sua participação, a secretária Zara Figueiredo, do Ministério da Educação, falou sobre a diferença de aprendizado entre alunos negros e brancos. Ela destacou ainda que os materiais didáticos contemporâneos não contemplam as contribuições da população negra na história do país.

O evento também contou com a palestra “Rede de atenção às vítimas de violência”, que ficou a cargo de Thaylise Costa Nunes. Além de fala do professor Zezito Araújo sobre os desafios da educação escolar quilombola e sobre a Lei 10.639/2003.

Compuseram a mesa de abertura a promotora de Justiça Dalva Tenório e o corregedor-geral do MPAL, Maurício Pitta, representando o procurador-geral de Justiça.