3 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPAL e entidades públicas estabelecem regras para o carnaval de Penedo

Ficou definido que festas em vias públicas somente poderão ocorrer entre 10h da manhã e 2h da madrugada

Com o objetivo de garantir um bom festejo a todos, o Ministério Público de Alagoas realizou reunião nesta quarta-feira (24) para a elaboração de um Termo de Ajustamento Conduta (TAC) voltado ao carnaval e às prévias carnavalescas de Penedo. Ficou definido que festas em vias públicas somente poderão ocorrer entre 10h da manhã e 2h da madrugada.

O promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho destaca ainda que, mesmo dentro do horário estabelecido, os blocos deverão desligar os aparelhos de som ou diminuir o volume quando estiverem próximos a hospitais, igrejas e outros centros religiosos.

A Polícia Militar deverá disponibilizar o contingente de pessoal necessário para o policiamento dos festejos carnavalescos, devendo tomar as providências necessárias em casos de descumprimento do horário para início e termino dos festejos que constam no TAC.

Bebidas e alimentos

Está proibida a venda e o consumo de bebidas em recipientes de vidro, a exemplo de garrafas de cerveja, como também o uso de espetinhos de madeira, utilizados geralmente em churrascos, medidas que visam a segurança da população.

O Conselho Tutelar manterá equipe de plantão, assim como a Polícia Civil, que ficará responsável por receber todos os tipos de reclamações que venham a ocorrer durante o evento, devendo realizar a elaboração de boletins de ocorrência ou abertura de inquéritos.

O TAC foi assinado pela Prefeitura de Penedo, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e SMTT. Caso alguma das entidades descumpra as obrigações que constam no documento, ela poderá ser multada em até R$ 5 mil, dinheiro que será revertido para entidades sociais e culturais de Penedo.