1 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

MPAL e Prefeitura de Maceió discutem acesso a moradia popular por pessoas em situação de rua

Muitas pessoas em situação de rua em Maceió estão com problemas relacionados à documentação

Inclusão de pessoas em situação de rua em programas de moradia popular foi um dos pontos abordados em reunião realizada nesta terça-feira (16) no Ministério Público de Alagoas. Ao final do encontro, o Município de Maceió se comprometeu em se articular com outros órgãos para a emissão de documentos, como RG e CPF, para que essas pessoas possam participar de programas habitacionais.

A promotora de Justiça Marluce Falcão explica que levantamento feito pelo Município constatou que muitas pessoas em situação de rua em Maceió estão com problemas relacionados à documentação. Essa questão dificulta o acesso a uma série de políticas públicas, como, por exemplo a inclusão dessas pessoas em programas de moradia popular.

“Diante disso, vamos dar apoio à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional para que ela, junto ao Instituto de Identificação, viabilize esses documentos que estão faltando e essas pessoas possam fazer jus ao sorteio de casas populares. O Ministério Público vai atuar para dar uma resposta o mais rápido possível à população em situação de rua”..

O secretário de Desenvolvimento Habitacional de Maceió, Carlos Mendonça, comprometeu-se em dar encaminhamento às medidas discutidas durante a reunião. “Vamos buscar uma articulação com o Instituto de Identificação para que as pessoas em situação de rua possam ter a sua documentação e, dessa forma, possam ser contempladas com uma moradia”, afirmou.

A reunião faz parte das atividades do grupo de trabalho criado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, para acompanhar a execução de políticas públicas e fortalecer o combate ao crime e à violência contra pessoas em situação de rua.