5 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

MPAL instaura procedimento para garantir transparência na emissão de guias de IPTU em Maceió

Portal não apresenta informações básicas ao cidadão sobre o cálculo do imposto

O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento administrativo para que a Prefeitura de Maceió regularize o site de emissão de guias de IPTU no sentido garantir mais transparência. De acordo com o promotor de Justiça Marcus Rômulo de Mello, o portal não apresenta informações básicas ao cidadão sobre o cálculo do imposto.

Publicado nesta quarta-feira (07), o procedimento administrativo foi instaurado após o MP tomar conhecimento sobre a ausência de informações básicas ao cidadão sobre os fatores utilizados na fórmula de cálculo do IPTU 2024, a exemplo da alíquota e do valor venal do imóvel, que é uma estimativa que o Poder Público faz sobre o preço de um bem.

“O carnê do IPTU precisa trazer o valor venal do imóvel para que o cidadão possa conferir se houve alteração em relação ao ano passado. Além disso, o carnê virtual não presta informação sobre quanto cada contribuinte está pagando de taxa de limpeza urbana”, informou o promotor de Justiça.

Por esse motivo, o Ministério Público decidiu acompanhar de perto a situação por meio do procedimento administrativo, podendo requisitar todas as informações necessárias à sua instrução, entre outras diligências que se mostrarem necessárias até que a situação seja regularizada.