24 de fevereiro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPAL investiga academias de Viçosa e região por empregarem profissionais não habilitados

Exercício ilegal da profissão em academias foi constatado em três municípios

O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades em academias de musculação nos municípios de Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho. A investigação foi motivada por denúncia do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região de que academias vêm contratando profissionais sem formação ou sem registro no órgão de classe.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia explica que o MPAL constatou o exercício ilegal da profissão em academias dos três municípios, que estavam contratando desde estudantes de Educação Física até pessoas que, mesmo formadas, não estavam inscritas no Conselho Regional. Por esse motivo, o Ministério Público decidiu agir.

“Estávamos processando criminalmente os profissionais de Educação Física e resolvemos incluir no processo os donos de academias, pois eles são partícipes. No ato de contratação, eles sabiam que os professores não tinham a qualificação necessária para o exercício. Com esse inquérito, o objetivo é reunir as academias, os três municípios e o Conselho Regional para por fim a essa questão”, afirmou.

De acordo com a portaria, a prática dessas academias desrespeita os direitos dos consumidores, que acabam tendo acesso a um serviço com vícios, já que são fornecidos por profissionais sem a qualificação necessária. “Assim, vamos buscar sanar a prática e negociar com as academias um valor a título de dano moral coletivo para reverter em benefício da sociedade”, finalizou.