O aplicativo Telegram emitiu hoje uma mensagem aos seus usuários expressando sua posição contrária ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que essa lei resultará na supressão da liberdade de expressão no Brasil.
De acordo com o Telegram, o projeto concederia ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa encoraja seus usuários a entrarem em contato com os deputados.
O Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil. Aqui o porquê: https://t.co/NMsoMKwIYm
— Telegram Brasil (@telegram_br) May 9, 2023
Vale lembrar que que o texto do projeto de lei não concede ao governo ou a qualquer órgão administrativo o poder de determinar a remoção de conteúdos específicos das redes. A mensagem, portanto, é mentirosa.
Apesar de não atribuir esse tipo de poder, o projeto impõe obrigações às plataformas no que diz respeito ao combate à disseminação de publicações que configurem crimes contra o Estado democrático, crianças e adolescentes, racismo, entre outros.
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo enviou um ofício ao Telegram, solicitando esclarecimentos da plataforma em relação ao envio em massa, pela própria empresa, de uma mensagem contendo críticas ao chamado PL das Fake News.
O MPF cobra:
- Os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro do Telegram, pela elaboração da mensagem e pela decisão que autorizou o seu impulsionamento;
- Que a empresa liste os motivos pelos quais a mensagem foi impulsionada a todos os usuários da plataforma, e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram;
- Também quer saber se o Telegram permite, ou não, medida de contraditório em face ao posicionamento da plataforma ou se o comunicado foi unilateral, sem possibilidade de questionamento;
- MPF questiona ainda se o Telegram disponibiliza o mesmo canal para que outros atores enviem mensagens ou se os textos encaminhados são apenas e tão somente conteúdos de interesse da empresa
- Prazo de resposta é de até dez dias.