16 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPF cobra fiscalização do uso de motos aquáticas na praia de Antunes, em Maragogi

Órgãos de fiscalização deverão enviar informações e realizar vistoria no local em até 20 dias

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas deu início, nesta quinta-feira (09/11) à apuração de supostos ilícitos ambientais na praia de Antunes, em Maragogi, cometidas por proprietários e intermediários de motos aquáticas, que estariam alugando os veículos sem exigir a devida habilitação dos condutores.

De acordo com representação encaminhada ao MPF, a ausência de habilitação, bem como de delimitação entre a área dos banhistas e a do tráfego dos veículos aquáticos acentuaria o risco à integridade física dos banhistas.

Em procedimento preparatório (1.11.000.0012117/2023-01) instaurado pelo procurador da República Lucas Horta, titular do 4º Ofício (meio ambiente), do Ministério Público Federal, o município de Maragogi terá dez dias para enviar informações acerca de medidas de fiscalização necessárias para evitar eventuais práticas ilícitas, como as que chegaram ao conhecimento do MPF.

Também foram oficiados O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, para que realizem uma vistoria conjunta no local, no prazo de 20 dias, com o objetivo de confirmar ou não qualquer violação do Plano de Manejo da APA Costa dos Corais.

Os órgãos também deverão indicar quais medidas de fiscalização estão adotando ou pretendem adotar em função dos eventuais ilícitos ambientais.