O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Município de Maceió para que apresente, no prazo de até 30 dias, o plano de aplicação dos R$ 64 milhões pagos pela Braskem (BRK) como indenização pelos danos causados à região do Flexal.
O recurso está previsto nos parágrafos 1º e 2º da cláusula oitava do acordo assinado entre a Braskem, MPF, MP/AL, DPU e Prefeitura de Maceió, divulgado na última sexta-feira (4). Do município também foram requisitadas informações detalhadas sobre as tratativas com a BRK para o saneamento básico na região.
Conforme a minuta do acordo celebrado, o Município de Maceió se compromete a direcionar a totalidade deste valor para ações na região do Flexal e adjacências, com o objetivo de realizar medidas adicionais à reurbanização da área, notadamente as obras de contenção de encostas, que visam a evitar novos deslizamentos de terra no local. Além disso, o município obriga-se a prestar contas periodicamente sobre a utilização do recurso.
O ofício foi enviado no âmbito do procedimento de acompanhamento nº 1.11.000.001433/2022-67, instaurado para observar o cumprimento do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.
Nota
O MPF esclarece que o valor de R$ 64 milhões será depositado em conta judicial, nos autos do processo que homologou o acordo. O plano de aplicação é importante para acompanhamento conjunto dos valores a serem investidos.
Caso Pinheiro
O Ministério Público Federal vem atuando de forma preventiva no caso dos cinco bairros da cidade de Maceió, que enfrentam um colapso no solo – conhecido como subsidência – em razão da exploração de sal-gema em área urbana realizada pela empresa petroquímica Braskem, cuja maior acionista é a Novonor (antiga Odebrecht).
O fenômeno ficou conhecido como Caso Pinheiro, nome de um dos bairros afetados. A área comprometida, que equivale a 255 campos de futebol, abrange mais de 14 mil imóveis ocupados por 57 mil moradores e comerciantes.
