22 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPF, MPAL e DPU conferem avanços na implantação de medidas para requalificação do Flexal

Braskem apresentou informações atualizadas sobre cumprimento de acordo; BRK Ambiental comprometeu-se a colaborar

Técnicos da Braskem apresentaram, na tarde da última terça-feira, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e à Defensoria Pública da União (DPU), o avanço no cumprimento das medidas estabelecidas no acordo do Flexal, visando à reversão da situação de ilhamento socioeconômico que atingiu a região após o esvaziamento dos imóveis atingidos pelo afundamento do solo causado pela Braskem, em Maceió/AL.

A reunião de acompanhamento da execução do acordo foi coordenada pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, pelo promotor de Justiça Jorge Dória e pelo defensor federal Diego Alves, e contou com a participação de representantes do Município de Maceió e da BRK Ambiental.

Um dos principais destaques apresentados pela empresa Braskem foi o expressivo aumento dos atendimentos no Espaço Flexal, que registrou mais de 9 mil atendimentos nos primeiros meses de 2024, superando o total do ano anterior. Entre os serviços oferecidos no local, destacam-se cursos profissionalizantes, palestras e reuniões com a comunidade, além de iniciativas voltadas para capacitação de jovens, que já beneficiaram 66 alunos, alguns já inseridos no mercado de trabalho. Além de serviços públicos municipais, como atendimento médico e aplicação de vacinas.

Pela Braskem foram apresentados serviços prestados à comunidade, entre eles: ônibus complementar (250 passageiros por dia), transporte escolar (60 alunos atendidos), vigilância solidária, limpeza e conservação, prevenção de pragas, iluminação pública, microdrenagem e recuperação asfáltica.

Das 23 medidas estabelecidas no acordo do Flexal, 16 já foram concluídas ou estão em andamento, enquanto 7 estão com as obras previstas para iniciarem até maio. Entre os pontos discutidos na reunião, destaca-se também a necessidade de priorizar as obras de saneamento básico na região, em consonância com as iniciativas de requalificação das ruas.

BRK Ambiental

Diante da iminência das obras de requalificação viária das ruas Faustino Silveira e Tobias Barreto, as instituições presentes solicitaram à BRK Ambiental que priorizasse as intervenções de saneamento, a fim de evitar transtornos futuros e garantir a efetividade das obras de requalificação.

Entenda

A região dos Flexais ficou em ilhamento socioeconômico em razão do esvaziamento da área abrangida pelo mapa de risco da Defesa Civil. O MPF, o MPAL e a DPU atuam no caso desde janeiro de 2021, considerando-o um importante reflexo causado pelas ações de realocação da área atingida pelo afundamento do solo em Maceió/AL.

Diante da inexistência de afundamento na região, defendida pelos órgãos técnicos, e considerando que a realocação deve ser medida extrema a ser adotada apenas na impossibilidade de restabelecimento da situação anterior, as instituições indicam que a requalificação da área é fundamental para reverter os impactos socioeconômicos causados pela crise.

Por fim, destacam que é fundamental que a Braskem e a Prefeitura acelerem todas as providências necessárias ao início das obras previstas no acordo. Ao Município de Maceió foi explicada também a necessidade de avanço das providências que lhe cabem quanto à assistência técnica e investimentos/intervenções na encosta.