24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPT/AL defende criação de comissão estadual para erradicação do trabalho escravo

Reunião com representantes do Governo do Estado de Alagoas abordou proposta de decreto governamental

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) se reuniu nesta quarta-feira (13) com representantes do Governo do Estado para debater a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/AL). Na reunião realizada na sede da instituição ministerial, o MPT/AL e a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) apresentaram uma proposta de texto para o decreto governamental que pode instituir o colegiado no estado.

Pela proposta do MPT/AL, a Comissão seria vinculada à Semudh, com a finalidade de propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho escravo. Também constroem a minuta de decreto as Secretarias Estaduais do Gabinete Civil, da Segurança Pública, da Agricultura e Pecuária, do Trabalho, Emprego e Qualificação e da Cidadania e da Pessoa com Deficiência.

“O Ministério Público do Trabalho considera essencial a criação da COETRAE em Alagoas, como o instrumento de articulação e criação de políticas públicas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Apenas com a união de toda a rede de proteção será possível a conscientização da população para prevenção e repressão dessas práticas tão nefastas e violadoras da dignidade da pessoa humana”, disse a procuradora Marcela Dória, titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT.

Os representantes dos órgãos do Governo de Alagoas pediram 20 dias para analisar a minuta de decreto com os respectivos secretários estaduais. A maioria dos estados brasileiros já possui Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Trabalho escravo em Alagoas

Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, ministrado pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho, mostram que 920 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo ao de escravo em Alagoas desde 1995. Só em 2023, foram 74 vítimas resgatadas nos municípios de Marechal Deodoro (13), Ouro Branco (17) e Murici (44).

Entretanto, ainda segundo o Observatório, a situação em Alagoas se agrava quando se fala em “resgatados naturais”, ou seja, pessoas resgatadas do trabalho escravo de acordo com a sua unidade federativa de origem ou residência.

Nesses casos, 1.619 trabalhadores naturais de Alagoas e 1.418 trabalhadores com residência no estado foram resgatados noutros estados entre 2002 e 2023. Isso demonstra que o estado não apenas emprega mão-de-obra escrava como exporta vítimas.

No ano passado, o MPT participou de 255 operações de combate ao trabalho escravo em diversas regiões do país. Os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392).

Capacitação da rede de atendimento

Diante dos números, a titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora do MPT Marcela Dória, enalteceu a importância de estabelecer parcerias estratégicas e medidas educativas para fortalecer o enfrentamento.

Por isso, desde 2022, o MPT executa em Alagoas o Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV). Nos primeiros meses de 2024, profissionais dos Municípios de União dos Palmares e Roteiro foram capacitados pela iniciativa.

O projeto tem por objetivo aperfeiçoar o serviço prestado por municípios nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança e direitos humanos, levando conhecimento aos respectivos profissionais e integrando-os no exercício de políticas públicas de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Entre 2022 e 2023, o PRECAV capacitou 244 profissionais alagoanos em formações presenciais, além dos trabalhadores que participaram dos encontros de maneira remota. Ao todo, ocorreram 19 eventos de capitação em diversos municípios do estado, como Feira Grande, Igreja Nova, Penedo, Rio Largo e União dos Palmares.

A realização do evento para capacitar os trabalhadores se mostra especialmente importante em Rio Largo, que tem o maior número de incidência de trabalho escravo no estado (401), segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, que datam de 1993 até 2023, seguido por Penedo (214) e Feira Grande (90).