2 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPT: Braskem tem até segunda atender recomendação de segurança aos trabalhadores

Ministério Público do Trabalho recomendou que empresa assuma a obrigação de não retomar as atividades de preenchimento das minas de sal-gema, após aval das Defesas Civis, em momento oportuno, antes de apresentar planos de gerenciamento de riscos e de emergência de evacuação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou, durante audiência realizada na última quarta-feira (6), que a Braskem assuma a obrigação de não retomar as atividades de preenchimento das minas de sal-gema, em Maceió, antes de apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos das atividades desenvolvidas e os Planos de Emergência de Evacuação das respectivas áreas.

Os planos de gerenciamento e emergência foram requisitados em audiência anterior, mas a empresa não apresentou a documentação.

A Braskem tem até a próxima segunda-feira (11) para se manifestar sobre a recomendação, sob pena de sofrer as medidas judiciais cabíveis.

O MPT também recomendou que a Braskem negocie, com as empresas contratadas pela Petroquímica para prestar serviços na área de resguardo (que compreende as 35 minas), a concessão de férias coletivas ou outra medida equivalente para os trabalhadores que tiveram suas atividades laborais suspensas em razão do risco de colapso da mina 18.

Procurador Rodrigo Alencar (ao centro) conduziu audiência para buscar medidas voltadas à proteção de trabalhadores que trabalham em minas da Braskem (Rafael Barreto)
Procurador Rodrigo Alencar (ao centro) conduziu audiência para buscar medidas voltadas à proteção de trabalhadores que trabalham em minas da Braskem (Rafael Barreto)

“É imprescindível que a Braskem apresente a documentação ao MPT e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para verificarmos se a empresa está adotando as medidas necessárias para garantir que os empregados retornem às atividades em momento oportuno, após aval das Defesas Civis. Também recomendamos que a Braskem negocie a concessão de férias coletivas com as empresas contratadas, para que os empregos sejam mantidos”, afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar.

De acordo com uma representante técnica da Braskem, a área potencialmente atingida por eventual colapso está totalmente isolada e não há nenhum ser humano circulando pelo local – uma das exigências do MPT e do MTE para salvaguardar a integridade física e psíquica dos trabalhadores. Ainda de acordo com a representante da Petroquímica, todas as pessoas foram retiradas da área de resguardo após a detecção do aumento da velocidade de afundamento da mina 18, e todos os trabalhadores possuem crachá com localizador.

O Ministério Público do Trabalho também recomendou, no prazo de 10 dias, que os Centros de Referência em Saúde do Trabalho (CEREST´s) Municipal e Estadual e o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos (SINDPETRO) informe ao MPT quais empresas privadas e entes públicos tiveram suas atividades suspensas ou foram desocupados em razão do risco de colapso da mina 18, bem como outras atividades econômicas que também tiveram que ser suspensas, a exemplo da pesca.

A audiência realizada pelo MPT contou com representantes da Superintendência Regional do Trabalho, Defesas Civis Municipal e Estadual, Cerests, Secretaria de Saúde de Maceió e de profissionais da área técnica da Braskem que atuam no preenchimento das minas de sal-gema.