O Município de Coruripe, no litoral Sul de Alagoas, deverá ser o terceiro município do estado a formalizar a contratação de uma cooperativa ou associação para realizar atividades de coleta seletiva.
A iniciativa de remunerar mensalmente catadoras e catadores pela coleta de materiais recicláveis foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e busca incentivar a inclusão socioeconômica de trabalhadores de baixa renda, de acordo com a responsabilidade compartilhada prevista na Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A previsão é de que, em dezembro deste ano, o município oficialize o serviço de coleta seletiva por meio de um termo de referência a ser firmado com a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis São José (Ascamare).
Criada em 2012, a Ascamare é formada por dezenas de trabalhadoras e trabalhadores que sobrevivem da venda dos materiais recicláveis coletados nas ruas do município.
Em audiência de mediação realizada pelo MPT, representantes do município adiantaram que a gestão municipal realizou reuniões com a Ascamare e com a Associação Nacional dos Catadores (ANCAT), a fim de discutirem os trâmites necessários para a contratação da associação.
Segundo o município, o processo de contratação está em fase de ajustes e, se tudo ocorrer dentro do planejado, a previsão é de que a contratação seja assinada em 10 de dezembro – mesma data em que é celebrado o Dia Mundial dos Direitos Humanos.
“Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios possuem a meta de implantar a coleta seletiva, que tenta diminuir a quantidade de resíduos que vão para os aterros sanitários, para que parte do material coletado seja reaproveitado. É nesse processo que vemos a importância do trabalho realizado por cooperativas e associações de catadores e a necessidade de ampliar a renda dessa categoria por meio da formalização da atividade”. Rafael Gazzaneo, procurador-chefe do MPT em Alagoas.
Atualmente, Maceió e Marechal Deodoro são os dois municípios de Alagoas que possuem contratos que remuneram mensalmente trabalhadores de cooperativas pela atividade de coleta seletiva domiciliar.
A iniciativa começou em Maceió, em 2017, e, neste ano, um novo contrato a ser firmado entre o município e as cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Benedito Bentes e Cooprel Antares deve ampliar de 16 mil para 50 mil o número de residências atendidas.
O MPT também está em tratativas para que o Município de Porto Calvo lance edital de chamamento público e contrate cooperativa ou associação de catadores, no início do próximo ano, para formalizar as atividades de coleta seletiva no município.
O objetivo do Ministério Público do Trabalho é ampliar a formalização da coleta seletiva nos municípios alagoanos, especialmente nos lugares onde já existe cooperativa ou associação de catadores formada.