Faltam apenas três dias para o fim do prazo de quatro meses definidos com os Termos de Acordos estabelecidos entre Ministério Público Estadual (MPE) e 42 prefeituras de Alagoas para acabar com os vazadouros públicos. Com a finalização do lixão de Porto Real do Colégio, a lista chega a 53 municípios.
Os Termos de Acordos foram assinados com o MPE no dia 5 de dezembro, estabeleceram o prazo de quatro meses e, por isso, encerram na quinta-feira, dia 5 de abril. As discussões tiveram início em outubro de 2017, quando o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, apresentou a proposta.
Nos documentos, os prefeitos reconhecem que faziam o lançamento de resíduos de forma irregular e se responsabilizam com os encerramentos. Os prefeitos que assinaram o acordo com o MPE, e não atenderem às determinações, receberão multa diária no valor de R$ 500,00. Os prefeitos que optarem por não assinar o acordo poderão sofrer processo criminal.
Entre os anos de 2015 e 2017, 43 municípios tiveram seus lixões interditados ou encerraram espontaneamente a atividade irregular. Antes disso, apenas Maceió destinava seus resíduos para um aterro próprio. Além dele, outros três são divididos entre os municípios: o aterro do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (que contempla municípios da chamada Bacia Leiteira), a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Craíbas e a CTR Metropolitana, localizada em Pilar.