Política

Agora a brecha para troca de partidos ficou muito mais ampla. Quem vive em situação desconfortável dentro de uma legenda já pode iniciar a mudança. Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores decidiram acatar emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. São consideradas justa causa para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou pr

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, por 36 votos favoráveis e 31 contrários, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de um teto de R$ 10 milhões para doações privadas, mas uma emenda, do senador Jorge Viana (PT-AC), aprovada em seguida proibiu totalmente esse tipo de doação. De acordo com o texto, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no plenário do Senado, opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas. "Acabamos de aprovar uma grande vitória política agora há pouco aqui n

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar denúncia feita pela Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio, sobre recorrentes atrasos e reduções de valores no rapasse do duodécimo do Legislativo, pelo Executivo municipal. A investigação, comandada pelo promotor de Justiça Marllisson Andrade Silva, da Comarca de Paripueira, à qual está vinculada a Barra de Santo Antônio, vai apurar se houve crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Rogério Farias. Segundo o representante do MPE/AL, o atraso no repasse do duodécimo à Câmara Legislativa, ou seu repasse a menor, afrontam diretamente a Constituição Federal em seus artigos 29 e 29-A, § 2º, incisos II e III. A Promo