A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) publicou, nesta sexta-feira (3), o edital que trata das eleições on-line para a Diretoria do Conselho Seccional, Conselheiros Federais, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAL) e dos Conselhos e Subseções da Ordem para o triênio de 2025 a 2027. Pela primeira vez na história, os advogados e advogadas poderão votar sem precisar sair de casa ou do escritório, acessando um link e inserindo uma senha pessoal e intransferível. Uma comissão formada por três membros da classe fará o acompanhamento de todo o processo. As eleições acontecem no próximo dia 19 de novembro, de 8h às 17h.
De acordo com o edital, assinado pelo presidente da OAB/AL, Vagner Paes, todos os advogados e advogadas adimplentes com o pagamento das anuidades da OAB, até o exercício de 2023, estão aptos a votar.
Os profissionais que preferem exercer seu direito de voto presencialmente poderão se dirigir até a sede da OAB/AL, em Jacarecica, assim como às sedes das subseções, nos municípios de Arapiraca, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Penedo, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Vale do Paraíba e Porto Calvo. Esses locais estarão preparados para recebê-los, com equipamentos disponíveis para a efetivação do voto on-line. Para isso, eles precisarão apresentar o cartão ou carteira de identidade profissional ou algum documento oficial com foto.
O prazo para regularização financeira junto à OAB/AL, a fim de garantir o direito de voto, é restrito a até 30 dias antes da data das eleições, ou seja, vai até 20 de outubro de 2024.
COMISSÃO ELEITORAL E CHAPAS
Para acompanhar o processo, foram nomeados seis advogados e advogadas – sendo três suplentes -, que passam a integrar a Comissão Eleitoral do triênio 25/27. Presidido pelo advogado Luciano Guimarães Mata, a Comissão tem ainda como membros as advogadas Daniela Pradines de Albuquerque Monte e Juliana Maciel de Andrade Melro. Outros três profissionais também foram nomeados como suplentes. São eles: Carlos Thomaz Accioly Fernandes, Karla de Oliveira Medeiros Gomes e Marcelo da Silva Vieira.
Conforme o edital, o requerimento de registro da chapa deve ser dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral, a partir da segunda-feira (7) – primeiro dia útil após a publicação do edital -, até 30 dias antes da eleição, ou seja, dia 20 de outubro de 2024. O registro deve ser protocolado na Secretaria do Conselho Seccional da OAB/AL, situada na Av. Comendador Gustavo Paiva, 7.100, Jacarecica, de 8h às 17h.
A chapa para o Conselho Seccional deverá ser composta por 46 Conselheiros Titulares, indicando dentre estes a Diretoria do Conselho em número de 5 membros, especificando os respectivos cargos de presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário geral-adjunto e tesoureiro, e 46 conselheiros suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes, além da Diretoria da CAAAL, em número de cinco diretores e cinco membros suplentes.
Já as chapas das Subseções do interior serão compostas por cinco diretores, com exceção da chapa para o Conselho Subseccional de Arapiraca, que deverá ser composta de 14 conselheiros titulares e 14 suplentes.
As chapas deverão respeitar os critérios da paridade e de cota racial, atendendo ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero e, ao mínimo, de 30% de advogados negros e de advogadas negras.
Somente após o protocolo do requerimento de registro é que as chapas podem dar início à campanha, com divulgação de suas propostas para a advocacia alagoana.