24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

OAB/AL solicita retorno das visitas semanais aos reeducandos do sistema prisional

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem enviou ofício à 16ª Vara pedindo que a frequência das visitas volte ao patamar pré-pandemia

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), enviou, nesta quinta-feira (14), um ofício aos juízes da 16ª Vara de Execução Penal solicitando que seja emitida uma nova portaria determinando que as visitas aos reeducandos do sistema prisional voltem a acontecer semanalmente, como ocorria antes da pandemia da Covid-19.

Durante o período de restrições impostos pela pandemia, uma portaria estabeleceu que as visitas aos presos passariam a ocorrer de forma quinzenal, determinação que se manteve até hoje, mesmo com o fim do período de emergência sanitária.

De acordo com o presidente da Comissão da OAB/AL, Roberto Moura, o contato mais frequente com familiares é de fundamental importância para o processo de ressocialização dos reeducandos, e privá-los disso é puni-los duplamente.

Diante dessa situação, caso não seja possível o retorno das visitas semanais, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL sugere a implementação de projetos de diminuição de pena para os reclusos.

“O nosso pedido é para que os juízes emitam uma nova portaria. Caso o nosso pedido não seja atendido, propomos que as visitas continuem quinzenalmente, mas acompanhadas de medidas de redução compensatória da pena para os reeducandos”, afirma Roberto.