21 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

OAB alerta: Segurados acamados do INSS podem solicitar perícia médica domiciliar

Direito é garantido por meio da Lei 8.213/91, que assegura o atendimento domiciliar ou hospitalar para o segurado que apresenta dificuldade de locomoção

Os beneficiários do INSS que precisam passar pela perícia médica e estejam acamados, sem possibilidade de locomoção ou hospitalizados, podem solicitar o atendimento domiciliar ou hospitalar, sem que o segurado precise se deslocar até uma agência do órgão. O alerta é da Comissão de Direito Previdenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL).

De acordo com a Lei 8.213/91, o atendimento domiciliar ou hospitalar para o segurado que apresenta dificuldade de locomoção em razão da sua limitação funcional ou acessibilidade é garantido à população. Nesses casos, é papel do INSS se responsabilizar pelo deslocamento até o segurado, enviando um médico perito até a unidade de saúde ou à residência do beneficiário.

Para garantir esse direito, é preciso que seja feita a solicitação da perícia in loco na agência onde já estava agendada a perícia presencial. O representante do segurado deve levar documentação médica para comprovar a necessidade deste tipo de perícia, bem como os dados do local onde o segurado se encontra.

Irenny Karla, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, destaca ainda que, caso o segurado não tenha o seu direito assistido, poderá entrar na justiça. “O segurado pode buscar auxílio jurídico para pleitear um amparo judicial, seja através de um Mandado de Segurança ou outra ação que resguarde o direito violado. Nesse caso é importante juntar o máximo de provas, como fotos, documentos e pedir ao perito a negativa por escrito”, frisou.

Na última semana, diversos vídeos de uma mulher em uma maca, na frente de uma agência do INSS em Maceió viralizaram nas redes sociais. Segundo informações, a mulher, que foi diagnosticada com câncer no cérebro e está acamada, foi levada por uma ambulância para fazer a perícia médica e garantir o direito à aposentadoria.

De acordo com Irenny, a Comissão vem buscando maneiras de minimizar essa problemática. “Sabemos que o sistema de previdência social tem problemas crônicos que afetam toda a população. Nos últimos meses, a Comissão vinha monitorando a realização das perícias do INSS e faz parte do plano de ações buscar medidas para minimizar os problemas, através do diálogo constante com o INSS e demais setores do sistema previdenciário”, disse ela.