Sexta-feira, 22 de outubro, dia de o povo ir à Casa de Tavares Bastos dizer onde o Executivo estadual deve aplicar os bilhões que devem compor seu orçamento em 2020. Já existe um “rascunho” com os principais gastos. Para opinar, é só sessão pública de logo mais às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Vão estar em debate, o Plano Plurianual (PPA), que tem validade de quatro anos, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Inácio Loiola (PDT), fez o chamamento à sociedade civil.
“Além de ser uma exigência legal, é bastante importante a participação da população alagoana e dos representantes dos poderes nesta audiência pública, para que possamos todos juntos construir um orçamento ideal para 2020”, afirmou o parlamentar.
A Lei Orçamentária Anual é dividido em orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos; e o orçamento de investimentos, no qual o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
A promotora de Justilça Alexandra Beurlen, entusiasta desse tipo de discussão, principalmente por ser a chance de a população apontar onde o calo aperta, lembra que, além de dizer onde quer que o Estado aplique o dinheiro, também preciso acompanhar esse uso de verba pública. “É um momento importantíssimo para a manifestação da sociedade. Por isso, fazemos questão de incentivar essa participação”, justifica Beurlen.
A preocupação da promotora de Justiça, evidentemente, é com as áreas de maior necessidade de invesimento, a exemplo da saúde e da educação, bem como as relacionadas às temáticas da criança e do adolescente.
De acordo com o “rascunho” do orçamento – o Projeto de Lei Anual Orçamentária publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 17 – o Alagoas Previdência deve ser o órgão que mais poderá receber aporte financeiro com uma receita estimada em R$ 2,1 bilhões. O orçamento para a Secretaria de Saúde ficou em R$ 1,5 bilhões.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) recebeu uma estimativa de R$ 253 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) R$ 174 milhões, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 108 milhões. Ainda segundo o projeto, a estimativa da receita líquida de Alagoas, para 2020, é de pouco mais de R$ 10 bilhões.
Repetindo, hoje, 9 horas, audiência pública na ALE, para tratar do orçamento público de Algoas.