21 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Pacheco anuncia votação conjunta para PECs das Bets e pedidos de vista no STF

Proposição que muda o Supremo, que já passou por quatro sessões de discussão em primeiro turno, pode ser novamente discutida e colocada em votação na sessão de terça do Senado

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, anunciou sessão conjunta na próxima quinta-feira (23). Na terça-feira (21) e na quarta-feira (22), haverá sessões do Plenário do Senado.

As pautas de votações do Congresso e do Senado devem ser definidas até esta sexta-feira (17). No entanto, Pacheco antecipou alguns itens que podem ser apreciados.

Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O texto estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais.

A proposição, que já passou por quatro sessões de discussão em primeiro turno, pode ser novamente discutida e colocada em votação na sessão de terça do Senado.

Segundo Pacheco, os senadores podem analisar ainda o Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como “bets”. A matéria deve ser votada na manhã de terça-feira pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE) e na tarde do mesmo dia pelo Plenário da Casa.

O presidente do Senado comentou ainda a tramitação do PL 4.173/2023, que tributa os investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados. Segundo Pacheco, a matéria aguarda votação na CAE e em seguida vai ao Plenário.

“Pode haver aprimoramentos na comissão e em Plenário. Mas acho que é um projeto sobre o qual não há tanta rejeição. Há uma compreensão. Obviamente, há dúvidas em relação à forma de tributação e a situações específicas, para evitar um exagero e um excesso de tributação. Mas, que será votado e provavelmente aprovado, acredito que sim”.