O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ver com “estranheza” a MP (medida provisória) de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos e afirmou, por meio de nota, que analisará a proposta para decidir se ela tramitará ou não na Casa.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”.
A MP anunciada apresentou a reoneração gradual da folha de pagamento. Na prática, a desoneração substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é de que não haja a cobrança de 20% de CPP de uma vez. O ministro Fernando Haddad diz que há casos em que a cobrança será menor.
Pacheco também avisou que pretende ouvir os líderes da Câmara e do Senado porque há um contexto “de reação política” à edição da medida provisória que precisa ser levado em conta.
“Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) December 29, 2023
Oposição
Contrariada, a oposição trabalha para derrubar a medida provisória assinada pelo ministro reonerando a folha salarial de 17 setores da economia.
Desonerar a folha significa que as empresas pagam alíquota menor de contribuição social. Esses 17 setores empregam quase 9 milhões de pessoas. Em compensação, o governo deixa de arrecadar R$ 9,4 bilhões por ano.
Existe a expectativa de uma reunião de líderes do Senado na segunda semana de janeiro para tratar do assunto. A convocação de uma sessão extraordinária para discutir a MP estaria na pauta. A cúpula da Câmara também prevê uma tramitação dificultosa para a medida de Haddad. Ou seja, o ministro enfrentará resistência nas duas Casas.
Há também expectativa de que o setor produtivo reaja. A Fiesp (Federação das Indústrias de SP) e o Movimento Desonera Brasil divulgaram nota contra a medida.
Insegurança jurídica
As medidas provisórias anunciadas pelo ministro Fernando Haddad também não são unanimidade entre os especialistas. Setores afetados já se manifestaram contra e tributaristas também destacam que as medidas podem ser judicializadas por inconstitucionalidade.
Outra medida que causou incômodo foi a mudança na regra para compensação de empresas. Agora, elas vão ter novas regras para compensar seus prejuízos na hora de abater imposto de renda de um ano para o outro. O governo limitou a 30% o valor que uma empresa pode compensar seus prejuízos.
A compensação é usada por empresas que pagaram impostos errados no passado. A compensação (que é reconhecida pela justiça) acontece quando uma empresa deixa de pagar impostos nos anos seguintes para compensar o pagamento indevido de impostos ou mesmo sobre prejuízos anteriormente.
A medida proposta por Haddad vale para compensações acima de R$ 10 milhões. Segundo o ministro, a medida não irá aumentar a arrecadação, mas sim impedir que o orçamento do ano seguinte seja prejudicado por essas compensações de impostos.