O governo federal apresenta nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional a PEC que reduz as despesas obrigatórias da União. Um deles diz respeito sobre a redução em pelo menos 20% do peso de cargos e funções de confiança. A ideia é que isso seja feito pela diminuição de salários e no número de cargos.
Também há redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%.
Outra medida que impactará no serviço público suspenderá temporariamente a progressão e promoção funcional. Essas medidas são originárias do pacote elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para impedir que os governantes de deixarem despesas para seus sucessores, a PEC proíbe que sejam contratadas novos servidores no último ano de mandato ou que comecem a valer em período após o fim do mandato.
Pacote pós-Previdência
No dia 21 de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e com o líder do governo, senador Fernando Bezerra.
Entre as prioridades apresentadas por Guedes foram a reforma administrativa e a PEC que muda a regra de ouro do orçamento.
Três propostas de emenda constitucional vão ser elaboradas pelo governo federal e adotadas pelos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes, (MDB-TO). A previsão é que elas sejam apresentadas ao Senado na terça-feira (5) com a presença de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.
A primeira PEC é a que que flexibiliza a regra de ouro e torna mais fácil o governo recorrer aos recursos de estatais para fechar um orçamento superavitário, ou seja, permite se endividar para pagar as dívidas públicas. Esta foi a medida divulgada por Pedro Paulo.
Uma segunda PEC será feita para que regra de ouro também seja relaxada no âmbito dos governos estaduais.
Já a terceira proposta vai propor revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que atualmente somam 260. De acordo com Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.