O deputado federal Paulão (PT-AL) enxergou com preocupação e tristeza a intolerância com que foi recebida o panfleto do Conselho Regional de Psicologia (CRP/AL), com uma abordagem técnica, sobre a redução de danos em usuários de drogas. E se solidariza com o Conselho.
Nesta quinta (28), deputados e representantes do Conselho Regional de Psicologia se reuniram para debater sobre o panfleto distribuído, na última sexta-feira, durante o Jaraguá Folia. O tema gerou polêmica durante a sessão plenária de quarta-feira.
Os parlamentares foram unânimes ao avaliar como negativa a forma de abordagem feita pelo CRP/AL na distribuição do material informativo durante as prévias carnavalescas.
Ele considerou desconhecimento, ou mesmo má fé em alguns casos, os ataques ao CRP. Paulão foi enfático e afirmo que não houve apologia ao consumo e drogas no Estado. Na visão do petista, isto foi motivado por uma cultura do ódio impregnada nos atuais momentos da vida política brasileira.
Veja a nota do deputado na íntegra:
É com muita preocupação e tristeza que acompanho a discussão intolerante, motivada por paixões políticas, sobre um panfleto do Conselho Regional de Psicologia com uma abordagem técnica sobre a redução de danos em relação ao fenômeno das drogas.
Lamentavelmente, por desconhecimento, em alguns casos, e em outros, por má fé, setores conservadores da sociedade passaram a atacar o Conselho, pregando para sociedade que o mesmo estaria a fazer a apologia ao consumo e drogas no Estado.
A motivação dos ataques é fruto, tão somente, da cultura do ódio impregnada nos atuais momentos da vida política brasileira, quando a discriminação, o preconceito e o desrespeito aos semelhantes tornaram-se valores cultuados na visão estreita e torpe de alguns segmentos da sociedade.
A redução de danos é fundamental na abordagem ao fenômeno das drogas, pois visa minimizar danos sociais e à saúde associados ao uso de substâncias psicoativas. Essas intervenções legais estão marcadas por ações no campo da saúde, que hoje tem se ampliado na esfera do direito à saúde para a do direito à cidadania e dos Direitos Humanos.
A literatura referente ao tema mostra que as práticas de redução de danos buscam a socialização política de usuários de drogas de maneira crítica, no sentido de tornarem-se protagonistas, de promoverem o autocuidado com a saúde e a busca por direitos, pela discussão de políticas governamentais e políticas de estado, numa perspectiva que passa pelo individual e também pelo coletivo.
Vale ressaltar que a política de redução de danos no Brasil foi criada pelo Ministério da Saúde, em 2005. Essa mesma política teve origem na Inglaterra, com o mesmo fundamento, em 1926, e na Holanda em 1984, espalhando-se em seguida pela Europa. Redução de danos diante da agressividade das drogas no mundo inteiro é, portanto, cuidar da saúde dos dependentes químicos.
Fazer cavalo de batalha contra esses procedimentos é simplesmente retroceder no direito elementar dos cidadãos de terem acesso à informação para os devidos cuidados com a saúde.
Portanto, estou solidário à luta do Conselho Regional de Psicologia contra toda e qualquer ofensiva preconceituosa, discriminatória e desrespeitosa por parte de quem quer que seja. E como membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados levarei a questão para o debate interno em nome da valorização da cidadania”. Paulão (PT-AL), deputado federal.
Reunião
Nesta quinta (28), deputados e representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP/AL) se reuniram para debater sobre o panfleto distribuído, na última sexta-feira, durante o Jaraguá Folia. O tema gerou polêmica durante a sessão plenária de quarta-feira.
Os parlamentares foram unânimes ao avaliar como negativa a forma de abordagem feita pelo CRP/AL na distribuição do material informativo durante as prévias carnavalescas.
Ao final da reunião ficou definido que, tão logo as Comissões Temáticas da Casa estejam compostas, será realizada uma audiência pública para discutir a problemática das drogas no Estado.
“Tivemos essa reunião para que pudessem pretar explicações. E ficou bem claro que o objetivo principal (do CRP/AL) foi de fazer a política de redução de danos em relação aos dependentes químicos. Tão logo a Comissão de Saúde seja instalada, iremos fazer visitas aos diversos atores e, posteriormente uma discussão sobre a problemática das drogas e afins”. Léo Loureiro (PP), deputado que convocou a reunião.
A presidente da entidade, Laelza Farias, explicou que a proposta tinha o sentido de levar para a sociedade uma outra perspectiva sobre o uso de drogas. Ela explicou também que durante a distribuição houve um processo de explicação para cada pessoa abordada.
“Esse diálogo foi importante porque a gente pode aproximar posições, dizer o que estava pensando e alinhavar para o futuro algumas atividades que podem ser feitas pela Casa de Tavares Bastos, em prol da saúde mental da população alagoana, que esse também é o nosso interesse”. Laelza Farias, gestora do CRP/AL.
A reunião contou com a participação dos deputados Bruno Toledo (PROS), Cabo Bebeto (PSL), Davi Davino Filho (PP), Dudu Ronalsa (PSDB), Galba Novaes (MDB), e as deputadas Flávia Cavalcante (PRTB), Fátima Canuto (PRTB), Angela Garrote (PP) e Jó Pereira (MDB).
Panfleto
Reconhecer que as pessoas vão utilizar drogas e apresentar medidas de segurança para que sejam consumidas sem estragos maiores é muito diferente de fazer apologia ou incentivo ou consumo.
Sem varrer o problema pra debaixo do tapete, e ciente de que há usuários de drogas, o panfleto não tinha caráter de combate a entorpecentes, ou mesmo incentivo: era um controle e redução de danos.
É uma questão de saúde pública. A redução de danos evita contaminações entre usuários, como HIV. É impedir que o usuário que não vai parar de usar ao menos não tenha mais problemas de saúde, que não utilize mais do SUS. Ou até mesmo evitar problemas a terceiros, como os que se drogam e assumem o volante.
Apesar disso, na sessão do dia 27, foi sugerido até mesmo encaminhar uma denúncia à Polícia Federal contra Conselho Regional de Psicologia, além das notas de repúdio. O que o CRP foi apenas reconhecer a existência do problema. Que a ALE e seus deputados aprimorem, consigam recursos e realizem medidas que eles acreditam funcionar.
