24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Parlamentares destacam Dia Mundial da Conscientização do Autismo e ações da Casa sobre o tema

Mais respeito, dignidade e fim da discriminação foram abordados em pronunciamentos na sessão ordinária

Neste 02 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o tema foi abordado em pronunciamentos na sessão ordinária. A primeira a destacar o assunto foi a deputada Rose Davino (PP), que cobrou um tratamento com mais respeito, dignidade e sem discriminação.

“Precisamos identificar em qual nível essas pessoas estão: se no nível moderado, grave ou leve do espectro” disse ela, que se emocionou ao mencionar uma postagem nas redes sociais, de uma menina de 13 anos, sobre como é conviver com o espectro autista.

A deputada informou ainda que na data de hoje, a cidade de Maceió inaugurou o Centro de Referência do Autista no Hospital da Cidade. “Isso me faz muito feliz, porque estamos iniciando o tratamento na capital, e o Estado também está iniciando o tratamento na Uncisal”, encerrou ela, desejando que as melhorias prossigam.

O deputado Alexandre Ayres (MDB) falou em seguida, corroborando as palavras da colega. Ele apresentou um histórico de requerimentos e projetos apreciados na Casa, começando por um de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL).

“O deputado apresentou o projeto de lei propondo que os pais, mães e responsáveis por crianças autistas ou com deficiência tivessem direito a uma redução na sua carga horária, para que pudessem se dedicar de maneira mais digna e mais amorosa aos seus familiares”, disse Ayres.

“Apresentei também um outro projeto de lei que torna essa semana, a do Dia Mundial da Consciência Autista, uma semana de conscientização em Alagoas, para que a gente possa discutir de maneira mais sólida, mais efetiva o tema”, prosseguiu ele.

Por fim, Ayres citou o projeto da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe o comércio de fogos com estampido em Alagoas, além de lembrar-se do suplente Léo Loureiro, que na legislação anterior teve como principal bandeira este tema.

Mencionado pelo colega, Cabo Bebeto disse que o Estado precisa agir com mais rapidez. “Temos um crescimento enorme no número de casos em Alagoas, mas não há comunicação entre municípios e Estado”, ressaltou o parlamentar, informando que tem feito reuniões periódicas, na Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão de Saúde, percebendo-se um avanço no diálogo entre a Prefeitura de Maceió e Governo do Estado.

Ele cobrou ainda uma formação maior de profissionais para poder lidar com a demanda. O deputado também fez críticas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, segundo ele, estaria dificultando a concessão de aposentadoria para crianças autistas. “O INSS nega categoricamente e os pais precisam ir ao Judiciário para conseguir a aposentadoria”, lamentou ele.

O deputado Ronaldo Medeiros (PT) reforçou os argumentos apresentados por Cabo Bebeto. “Nós temos que investir nas universidades públicas para que capacitem e formem mais profissionais, a fim de atender esta causa”. Quanto a questão do INSS, o parlamentar informou que vai solicitar, pelo gabinete, o percentual de ações que são ingressadas na Justiça e o percentual de ganhos e derrotas.

Cibele Moura pediu a palavra para lembrar que apresentou na Casa um projeto de lei denominado “Código de Proteção à Pessoa com Autismo”.

“Tem 67 artigos, é uma lei grande, densa, robusta, construída a várias mãos, com participação da Secretaria de Pessoas com Deficiência de Alagoas e instituições como a OAB”. Há artigos que tratam da inclusão de crianças com ETA nas escolas da rede estadual, do respeito à seletividade alimentar destas crianças nas escolas e da redução da jornada de trabalha dos servidores com ETA.

Por fim, Gilvan Barros Filho (MDB) lembra que “o espectro autista tem muitas características e que, quando diagnosticado precocemente, aumentam as chances de desenvolvimento da criança”, reforçando o papel da Assembleia na proposição de leis e na fiscalização.

“Sem um tratamento adequado pode haver um regresso em toda a sistemática da criança e em todo o seu comportamento. Eu tenho um filho autista e sei o quanto uma mudança de rotina pode ser um transtorno”, compartilhou ele. “Tenho condições de bancar esse tratamento, mas quantos não têm e sofrem, quantas mães de família e pais de família passam o dia todo trabalhando?”, questionou Gilvan.

O Dia Mundial do Autismo é celebrado anualmente em 2 de abril, e foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca dessa questão. Em 14 de abril de 2018, a então presidente em exercício do Brasil e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sancionou a lei que institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.