A edição de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspende a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi considerada pelo deputado federal Paulão (PT-AL), como uma censura à imprensa “diante dos atos atabalhoados” neste momento.
Destacou que a censura à imprensa é um ato que afronta os direitos da cidadania “e inequivocamente a democracia brasileira. Só quem tem algo a esconder atua desta forma”.
Segundo ele, como se não bastasse toda incompetência e incapacidade para comandar o País, sobretudo neste momento difícil da vida para todos os brasileiros, Jair Bolsonaro, agora edita uma medida provisória que censura a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pela LAI, todo órgão público deve responder em até 20 dias todo e qualquer pedido feito por um cidadão envolvendo dados, documentos ou informações públicas. O prazo pode ser estendido por mais dez dias corridos.
Para o deputado Paulão, Bolsonaro dá uma demonstração inequívoca de que não valoriza a transparência e nem quer que haja fiscalização sobre os atos de seu governo, “principalmente por parte da imprensa”.
Na visão do deputado a LAI foi um instrumento de transparência criado no País com o objetivo de garantir que os órgãos atuem como guardiães do bem público, facilitando o acesso informações aos cidadãos e cidadãs na ausência de um interesse público prevalente no sigilo. “Isso, portantp, é uma premissa de que o governo tem o dever de servir ao povo e não de agir sorrateiramente”, destacou.
Ainda de acordo com Paulão, o poder público não pode administrar em segredo. “A informação pública pertence ao cidadão e cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível a atender eficazmente às demandas da sociedade. Quando isso não acontece o que se tem é a censura, lamentavelmente”, disse.
O deputado afirmou que Bolsonaro tem ultrapassado todos os limites do direito, do bom senso, da moralidade pública e da boa conduta. E neste caso, afirma, que é hora de as instituições acordarem para as práticas nocivas “desse senhor à vida sadia e democrática no Brasil”.