A votação favorável da bancada do PT pela instituição do piso salarial dos agentes de saúde brasileiros “faz parte do compromisso histórico que temos com quem faz a saúde pública no País”. Disse na Câmara o deputado federal Paulão (PT-AL).
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.
Segundo o deputado, essa foi uma luta travada no âmbito do parlamento durante 11 anos, mas que agora, enfim, a Câmara entendeu como justa e necessária.
Ainda segundo ele, a proposta também estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.
“São profissionais que atuam na ponta da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Temos, portanto, profundo respeito por esses guerreiros e guerreiras do Sistema Único de Saúde (SUS) que desempenham cotidianamente uma atividade de suma importância na valorização da vida de quem mais precisa. É fundamental que sejam reconhecidos legalmente pela importância da atuação que têm, enquanto trabalhadores do sistema de saúde”, destacou Paulão.
Recursos com a lei aprovada
Agora com a lei aprovada, disse o deputado, os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.