16 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

PEC quer fim de contribuição ao INSS de aposentados e pensionistas do setor público

Proposta ganha corpo no Congresso com parlamentares da base, mas ministro da Fazenda é contra

Parlamentares se mobilizam a favor de PEC contra o INSS

O fim da contribuição de aposentados e pensionistas do setor público para o INSS passou a ser uma meta de parlamentares da base governista no Congresso Nacional.

Os parlamentares passaram a trabalhar em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PRC) 6/2024, que já conta mais de 171 assinaturas, número mínimo exigido para a tramitação.

A PEC, conhecida como PEC Social, prevê o fim da contribuição de aposentados e pensionistas do setor público com a Previdência Social, uma medida que pode gerar um impacto de R$ 6,039 bilhões apenas aos cofres da União.

O montante pode chegar a R$ 25 bilhões anuais no âmbito dos três entes federativos (União, estados e municípios). O índice que impacta no bolso de aposentados e pensionistas é de 11%, e foi instituído em 1999 após reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no governo de Fernando Henrique Cardoso.

De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), a proposta mobilizou os parlamentares de forma rápida e entrou na rota de negociações diretas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

O assunto também foi debatido recentemente por Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro, o ministro se posicionou contra a medida, apontando o impacto sobre as contas públicas como principal obstáculo.

Acabar com o modelo de contribuição dos aposentados e pensionistas do setor público não é conversa nova no Parlamento. Contudo, foi nas últimas semanas que ela foi intensificada. Cleber Verde, autor do texto atual, conta com o apoio do ex-deputado Luiz Carlos Mota (PSB-MG), que também esteve na reunião com Lira. É de Mota a proposta inicial, elaborada há quase 18 anos e que nunca avançou na Casa.