Após ser apresentado no mês passado pelo senador Renan Calheiros (MDB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ler hoje o requerimento para a CPI da Braskem.
O senador Alagoano pretende investigar a responsabilidade jurídica socioambiental da mineradora em decorrência “do maior acidente ambiental urbano já constatado no país”.
Por causa da exploração do sal-gema pela Brasken, vários bairros da cidade de Maceió sofreram afundamento de solo, prejudicando mais de 200 mil pessoas. Sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão parlamentar de inquérito terá como objetivo apurar possíveis omissões da Braskem na reparação a Maceió e aos moradores de cinco bairros da capital alagoana que tiveram o solo afundado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a ler a criação da CPI da Braskem na próxima semana. Lido o requerimento, o passo seguinte para iniciar os trabalhos é a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) October 19, 2023
Disputa interna
A CPI pode ser vista como mais um passo na disputa entre Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Rivais políticos, eles se dividem sobre quem deve receber a indenização bilionária da Braskem. O grupo de Calheiros quer o dinheiro para o Governo do Estado. O de Lira quer para a prefeitura de Maceió, favorecendo o prefeito JHC.
Vale constar que a Braskem já fechou um acordo de indenização bilionário com a prefeitura de Maceió. A empresa pagou R$ 1,7 bilhão de indenização para a Prefeitura de Maceió, que já usou parte do dinheiro, R$ 266 milhões, para compra o primeiro hospital público da capital, o Hospital do Coração, hoje Hospital da Cidade. Claro, a compra e o valor também são alvos de escrutínio e disputa interna.
A CPI no Senado, inclusive, deve analisar de perto os valores repassados para a Prefeitura de Maceió, assim como o destino desse dinheiro na gestão JHC. Renan Filho, ex-governador, eleito senador e hoje ministro no governo Lula, já se adiantou e está convicto de que houve corrupção e desvio financeiro na compra do hospital.
No entanto, o próprio governo Lula vê a CPI sem propósito e com grandes chances de impactar negativamente as contas da Petrobras, a segundo maior acionista da Braskem.
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CPI
O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias para sua criação. Após a leitura do requerimento, será aberto o prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que vão compor o colegiado. O grupo será composto por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 120 mil para proceder as investigações.
Quando apresentou o texto em Plenário, Renan Calheiros justificou a abertura da CPI por “falta de transparência” da Braskem. De acordo com o senador, passados cinco anos do início da catástrofe ambiental, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar.
Na sua avaliação, a reparação integral dos danos socioambientais, adotando medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização — bem como a garantia de recursos necessários para o seu cumprimento — não está sendo feita pela Braskem.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo, a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”.
Renan ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, “distribuíram volumosos dividendos” mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”.
Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.
“Essa CPI é fundamental para […] construir um fórum de conversa e de negociação para que, mesmo em havendo a venda da Braskem — nós não somos contra — se dê num cenário em que a Braskem cumpra, honre, pague, todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental”,
Desastre
A Braskem S.A., empresa petroquímica controlada pela Novonor S. A., foi responsável, com a extração mineral de sal-gema, pelo afundamento e de cinco bairros em Maceió, que deixou um rastro de destruição em Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. Os primeiros registros foram identificados em 2018, após fortes chuvas na capital.
A mineração criou crateras subterrâneas, que fizeram casas e prédios racharem. Aproximadamente 55 mil pessoas abandonarem suas residências e seus negócios, criando verdadeiros bairros fantasmas.
