14 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

PGJ Ldiscute novo trâmite para o envio de processos do MP de Contas para o MP Estadual

Nova metodologia de fluxo vai aprimorar o trâmite procedimental

O procurador-geral de Justiça (PGJ) em exercício, Lean Araújo, reuniu-se, nessa quinta-feira (4), com o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ênio Andrade, e com o procurador do MPC Ricardo Schneider, com o objetivo de ajustarem o fluxo procedimental no envio de representações do MP de Contas para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço.

De acordo com o chefe do MPAL, essa nova metodologia de fluxo vai aprimorar o trâmite procedimental: “O Ministério Público do Estado já recebe os processos quando o MPC promove suas manifestações a respeito das contas dos gestores públicos e nos envia essa análise, entendendo que é necessária a atuação do procurador-geral ou de um promotor. Então, o que discutimos foi o aprimoramento desse fluxo, de modo que possamos melhor instruir e agilizar o processo de responsabilização”, explicou Lean Araújo.

Essa nova metodologia já será aplicada imediatamente, garantiu Ênio Andrade, procurador-chefe do Ministério Público de Contas. “Os procuradores de Contas possuem a prerrogativa de independência de atuação do Tribunal de Contas, então, ao analisarmos as prestações de contas, se assim concluirmos que a intervenção do MP estadual faz-se necessária, enviamos os autos, com o devido parecer, recomendando para que o MPAL apure a suspeita de irregularidade. E se esse trâmite pode ser melhorado, faremos as modificações necessárias para que o aperfeiçoamento do fluxo”, assegurou.

O procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, que igualmente já chefiou o MPC, também participou das discussões.