19 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

PGJ Lean Araújo recebe Assomal e discute lei que trata de promoções de PMs e bombeiros

Lei nº 14.751 estabelece as normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

O procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, recebeu, nesta quarta-feira (24), a presidência da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal).

A entidade entregou à chefia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) cópia da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, aprovada no final do ano passado.

Após ouvir as reivindicações da entidade de classe, o MPAL se comprometeu em analisar a norma e promover tratativas em busca da resolução dos pleitos que, dentre outras coisas, trata sobre as promoções na carreira militar.

Sancionada em 12 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.751 estabelece as normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ao longo de 43 parágrafos, ela define direitos e deveres dos militares e estabelece vedações quanto a conduta desses profissionais.

A legislação também trata das regras que devem ser observadas no momento da promoção de um militar, tanto pelo critério de merecimento quanto pelo de antiguidade.

“E esse foi o principal pedido feito pela Assomal, no sentido de que analisemos esse regramento. Faremos isso, e já adiantamos que promoveremos as tratativas necessárias para criar um canal de diálogo com os atores envolvidos no cumprimento dessa obrigação”, afirmou Lean Araújo.

Para o presidente da Assomal, coronel Olegário Paes, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios foi uma grande conquista à classe e, para que ela realmente beneficie os profissionais, há dispositivos que precisam ser melhor observados.

“Esperamos mais de 20 anos para que a lei fosse sancionada, ou seja, ela era um pleito antigo da categoria, com cada um dos critérios tendo fundamental importância. Um deles é o que trata das promoções. Quando elas ocorrem conforme os ditames da lei, não há uma quebra de hierarquia e nem o ajuizamento de ações contra determinadas decisões. Então, viemos pedir ao Ministério Público para que interceda nessas discussões”.

A reunião também foi acompanhada pelo diretor-geral do MPAL, Carlos Cabral, e pela diretora-secretária da associação, major Regina Carvalho.