19 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

PGJ se compromete a atuar em busca da efetivação dos cargos na Educação

Comissão formada por integrantes aprovados no concurso realizado pelo Estado, em 2013, busca preenchimento de vagas em diversos cargos

O procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, recebeu, nesta segunda-feira (15), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e uma comissão formada por integrantes aprovados no concurso realizado pelo Estado, em 2013, para preenchimento de vagas em diversos cargos na área da Educação.

A categoria ainda trava uma batalha judicial para tomar posse e, durante a reunião, a chefia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) se comprometeu a promover tratativas para que a ação, ajuizada no ano de 2018, possa tramitar, agora, para a terceira instância, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho de 2018, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital, da Fazenda Pública Estadual, ajuizou uma ação civil pública para garantir que os 744 cargos vagos existentes durante o período de validade do concurso regido pelo edital nº 1 – Segesp /2013, que tratou dos aprovados para o cargo de professor da Secretaria de Estado da Educação, fossem preenchidos prioritariamente, com a reserva técnica respectiva. Na petição, o MPAL também solicitou que fosse determinado ao Estado de Alagoas a realização de um novo certame para suprir a necessidade nas unidades de ensino em sua totalidade.

“Sabemos que o Ministério Público está atuando para garantir esse nosso direito, mas, infelizmente, ainda não fomos convocados. Há, inclusive, diversos desses aprovados que estão trabalhando porque participaram de processos seletivos realizados pela Seduc. Não dá para entender porque, em vez de nomear quem foi aprovado no concurso, o Estado prefere contratar de maneira precarizada, fazendo esses profissionais atuarem como monitores, sem direitos trabalhistas, e recebendo as mesmas cobranças que aqueles que são trabalhadores efetivos. Só queremos assumir o cargo para o qual passamos”, afirmou Rosely Costa, diretora sindical do Sinteal.

Para Lourinaldo, da Silva, um dos aprovados que aguarda o chamamento, a esperança daqueles que fazem parte da reserva técnica é que a última decisão, proferida em 2º grau pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, seja revertida na corte de Brasília: “precisamos muito do apoio do Ministério Público para seguir lutando pela nossa efetivação, agora, junto ao Supremo Tribunal Federal. Éramos 744, agora, somos cerca de 400 porque muitos desistiram da vaga, outros passaram em novos concursos e, acreditem, já há deles que se aposentaram, afinal, já são 11 anos nessa batalha”, disse ele.

Anderson Barbosa, advogado do Sinteal, explicou que a entidade está acompanhando o processo, oferecendo o suporte jurídico necessário aos interessados e tentando acalmar a base, que está angustiada diante de tantos anos sem conseguir a nomeação. “Juridicamente falando, a Constituição diz que o servidor público deve ser efetivo, salva a excepcionalidade de carência que, ao ser constatada, pode ser preenchida apenas momentaneamente. Então, o direito do concursado não pode ser sobreposto a uma contratação temporária. O fato de estar acontecendo o contrário disso fere a lei”, detalhou a defesa.

O compromisso do MPAL

Após ouvir as demandas do Sinteal e da comissão, o procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, lembrou que o MPAL, tão logo foi provocado sobre a não efetivação dos concursados, ajuizou uma ação civil pública para garantir as nomeações, uma vez que já havia grande defasagem no número de cargos, implicando na não prestação adequada dos serviços educacionais, principalmente na rede básica de ensino.

Ele também recordou que todos os recursos que poderiam ser interpostos pelo Ministério Público, de forma a garantir o chamamento dos aprovados, foram judicializados. “O que vamos fazer agora é trabalhar no sentindo que os autos do processo sejam encaminhados ao STF, que será a próxima instância a julgar o caso. Promoveremos trativas nesse sentido, atuando, mais uma vez, para tentar garantir aquilo que está consignado na Carta Constitucional”, assegurou o atual chefe do MPAL.

Lean Araújo esteve acompanhando do promotor de Justiça e chefe de gabinete do Ministério Público, Humberto Bulhões, e do promotor de Justiça Luciano Romero, integrante da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral do Estado.