O Pix ganhou uma marca própria no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), anunciou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
A autorização foi concedida pelo Banco Central. Com isso, o nome “Pix do Brasil” será reconhecido pelo INPI como uma marca de alto renome, sendo a primeira vinculada ao governo federal nessa natureza.
“O INPI registra como marca de grande renome o ‘Pix do Brasil’, associado ao Banco Central, que é, na forma da Lei de Propriedade Industrial, a maior proteção que se pode dar para a marca e para o símbolo”, explicou Elias Rosa, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Planalto.
Com o registro
-O registro fortalece o combate a fraudes ao permitir uma atuação mais efetiva contra o uso indevido do nome ‘Pix’ em golpes, aplicativos falsos ou serviços não autorizados. Com a marca protegida, fica mais fácil caracterizar ilícitos como concorrência desleal, falsidade ideológica e até estelionato, além de facilitar a remoção de conteúdos fraudulentos. -Disse a advogada Izabela Jamar.
Especialista em propriedade intelectual, a advogada ainda destacou que “em um contexto de disputas narrativas sobre sistemas de pagamento, isso pode ser politicamente explorado, mas a análise jurídica deve ser mais técnica: o processo marcário tem rito próprio, depende de provas e não se confunde com uma resposta diplomática ou comercial”,
Durante a reunião do Conselhão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Brasil não vai “abaixar a cabeça” diante dos Estados Unidos e reforçou que a defesa da soberania nacional, especialmente do Pix, está entre as prioridades do governo nas negociações sobre as novas tarifas anunciadas pela gestão Trump.
Autonomia
Durante a reunião do governo, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, também marcou presença e comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As entidades e políticos favoráveis à medida defendem que a autonomia do Banco Central pode fortalecer o Pix, com a inclusão do sistema de pagamentos no texto constitucional.
O dirigente também ressaltou a importância do diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade civil promovido pelo Conselhão. Para ele, espaços de debate plural contribuem para identificar riscos antecipadamente e construir respostas mais eficazes diante de desafios econômicos e sociais.
