24 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

PM aposentado é condenado a mais de 18 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado

Crime, ocorrido em 2021, se deu após uma briga de trânsito no centro de Maceió quando o réu efetuou dois disparos nas costas da vítima

O policial militar aposentado Gedival Souza Silva foi condenado a 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do motorista Fábio Jhonata da Silva, crime ocorrido em 2021. Em plenário, o Ministério Público de Alagoas pediu pela condenação do réu por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, tese que foi acatada pelo Conselho de Sentença.

O promotor de Justiça Napoleão Amaral relembra que o crime, ocorrido em 2021, se deu após uma briga de trânsito no centro de Maceió no dia 13 de outubro, quando o réu efetuou dois disparos com arma de fogo contra a vítima, que estava de costas. Jhonata foi encaminhado ao Hospital Geral do Estado, porém não resistiu a uma infecção decorrente dos ferimentos e faleceu no dia 21 do mesmo mês.

A mãe da vítima, Rosângela Joventino, comemorou o resultado final do julgamento. Mesmo que a condenação do réu não traga o seu filho de volta para o seio familiar, ela acredita que a decisão dos jurados servirá de exemplo para a população. Rosângela disse que veio até o fórum no dia de hoje procurando por justiça e a justiça foi feita.

“Para mim, é uma sensação de justiça feita e que isso sirva de exemplo para outras pessoas, para que elas não venham a fazer a mesma coisa que ele fez: atirar em uma pessoa por um motivo tão banal, uma discussão de trânsito. Isso não é motivo para tirar a vida de uma pessoa. É muito triste. Hoje, isso ter chegado ao fim, para nós, é um alívio”, emocionou-se a mãe.

Julgamento

Uma das testemunhas ouvidas foi um policial militar que atendeu a ocorrência à época, sendo responsável por dar voz de prisão a Gedival. O militar afirma que, ao ouvir os disparos, se dirigiu para o local, quando foi avisado pelos transeuntes sobre o ocorrido. Neste momento, o policial e outro colega de trabalho seguiram na busca pelo autor dos disparos para capturá-lo.

“Em rua próxima ao evento, conseguimos encontrá-lo. Nós o abordamos e ele já desceu do carro com as mãos para cima, dizendo que fez uma besteira. Foi dada a voz de prisão. Gedival disse que um cidadão tinha fechado o seu carro no trânsito e vieram a discutir, trocando insultos. A vítima foi até o próprio veículo. Gedival achou que ela pegaria uma arma de fogo e acabou efetuando os disparos”, declarou o policial militar.

Ao ser questionado pelo promotor de Justiça Napoleão Amaral se no carro da vítima havia alguma arma de fogo, o PM informou que, após revista feita por outros militares, nada foi encontrado no veículo.

Atendimento no hospital

Quem também foi escutada durante o julgamento foi uma assistente social que estava de plantão no Hospital Geral do Estado no dia do ocorrido. Ela informou que Fábio deu entrada na área vermelha da unidade de saúde, voltada ao atendimento de traumas. Antes de ser levado para o centro cirúrgico, Fábio Jhonata pediu para que pegassem o seu telefone para que pudesse falar com a esposa, relembra a assistente social.

“Dentro do HGE, quando o paciente dá entrada, eu, como assistente social, faço o contato com a família para avisar que o paciente se encontra ali. Fábio Jhonata estava desesperado, pedindo socorro, dizendo ‘Me ajuda, não consigo respirar’. Após falar com a esposa, ele foi para o centro cirúrgico”, destacou a assistente social.

Ao ser questionada pelo promotor de Justiça Napoleão Amaral se ela viu os ferimentos da vítima, a profissional da saúde informou que, em um primeiro contato com Fábio Jhonata, ela não avistou nada. Mas, quando o médico começou a manusear o paciente, a profissional conseguiu ver os ferimentos nas costas do homem.

No caminho para o hospital

Vale destacar ainda as falas de mais uma testemunha: o homem que prestou socorro à vítima, conduzindo-a até o hospital. Ele relembra que estava na pousada onde mora quando ouviu os disparos. Ao olhar pela janela, ele desceu para ver o que ocorreu e encontrou Fábio Jhonata de joelhos no chão.

“Eu coloquei ele no carro que ele conduzia, no banco de trás, e conduzi até o HGE. Fui até o HGE, me identifiquei. O pessoal do HGE fez o atendimento rápido, o carro tinha adesivo da Prefeitura de Maceió. O moço disse que ele já estava no centro cirúrgico e pediu o celular dele, que estava no carro. Entreguei e vim embora. Chegando no centro, vim de mototáxi, me falaram o que tinha acontecido”, relatou.

Interrogatório do réu

Ao ser interrogado, Gedival falou sobre a discussão de trânsito que teve com a vítima. O réu informou que, em determinado momento, percebeu que Fábio Jhonata dirigia-se ao próprio carro. Foi quando o acusado afirma ter imaginado que a vítima iria pegar uma arma. Diante desse cenário, o PM aposentado disse ter ficado nervoso e atirou com a intenção de atingir as pernas de Fábio Jhonata, no sentido de imobilizá-lo, mas os tiros teriam atingido as suas costas.

“Eu estava nervoso e ele também, por conta das discussões. Eu não sabia o que ele ia pegar. Por isso aconteceu. No momento de desespero, eu atirei para pegar na parte das pernas para ver se ele parava. Como ele estava agachado, não pegou na parte das pernas. No momento, estava juntando pessoas. Eu saí imediatamente, com medo de represália. Peguei o carro e saí”, declarou o réu.

Acusação

Durante os debates orais, o promotor de Justiça Napoleão Amaral afirmou que a única pessoa responsável pelo crime foi o próprio réu, já que uma briga de trânsito é algo corriqueiro, passível de ocorrer com qualquer pessoa, não sendo motivo suficiente para tirar a vida de alguém. O promotor defendeu ainda que os advogados de defesa estavam tentando culpabilizar a vítima pelo ocorrido.

“O réu está sentindo o peso dos seus atos, mas ele pode respirar, se alimentar, conviver com os seus familiares. A única pessoa que está realmente condenada é Fábio Jhonata, um jovem de 26 anos. Ele não vai mais acordar, não vai mais ter o carinho da família. O réu será condenado, mas, um dia, sairá. Ele está aqui vivo, respirando. Fábio Jhonata teve os seus sonhos abortados”, declarou o promotor de Justiça.

Ele destacou ainda que a intenção do acusado ao atirar na vítima não pode ser justificada como legítima defesa, sendo que Gedival atirou em Fábio Jhonata enquanto ele estava de costas. O promotor de Justiça falou ainda sobre a dor da mãe da vítima, pedindo para que o Conselho de Sentença procedesse pela condenação do réu.

“Há vidas que sepultam mais que a própria morte. Volto a falar sobre a situação da mãe da vítima. A vida sepultou ela mais que a própria morte, porque quebra a lógica uma mãe ou um pai tendo que enterrar o filho. Essa mesma mão que acalentou carrega a alça do caixão do seu filho. Quando analisamos o sofrimento dela, mais repugnante se torna a conduta do cidadão que deu causa a esse sofrimento”, ponderou o representante do Ministério Público.

Réplica

Durante a réplica, o promotor de Justiça rebateu as hipóteses apresentadas pelos advogados de defesa. Uma delas se refere ao réu ter cometido o crime por legítima defesa putativa, que ocorre quando o autor busca se defender de uma situação que ainda não aconteceu ou que parece que vai acontecer. De acordo com o promotor, ninguém que age em legítima defesa atira em alguém que está de costas.

“O réu disse que achou que a vítima iria buscar uma arma no carro. Essa tese não encontra testemunha ocular que comprove. Todas as testemunhas trazidas hoje disseram que ouviram falar, mas não testemunharam realmente. Se o fato tivesse acontecido de fato, o réu não teria trazido uma testemunha até aqui hoje?”, questionou o promotor de Justiça.

Outra alegação rebatida por ele é de que a vítima teria morrido por conta de infecção adquirida no hospital e não pelos tiros. Para o promotor de Justiça, a complicação no quadro de saúde de Fábio se deu em decorrência dos ferimentos originados pelos disparos, havendo um nexo causal entre as duas situações. Fábio não tinha nenhum problema preexistente que pudesse justificar a infecção hospitalar, destacou o promotor.

“A vítima foi internada no hospital em razão dos disparos. Se ela não tivesse levado tiros, ela não teria sido encaminhada para o hospital. Não indo para o hospital, não teria desenvolvido infecção generalizada. Ela é um desdobramento da conduta anterior. Quando a infecção decorre das lesões, não se rompe o nexo causal. É muito fácil culpar o hospital e excluir a responsabilidade do réu”, defendeu.

O julgamento foi presidido pelo juiz Braga Neto, da 8ª Vara Criminal de Maceió.