Dados divulgados pelo Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, plataforma lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), dando conta de que a capital alagoana lidera o ranking nacional da exploração do trabalho infantil foram amplamente debatidos no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 03.
O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Lelo Maia (União Brasil), que lamentou a situação, dizendo que os dados mostram que as crianças maceioenses estão tendo sua infância e seus direitos de estudar roubados. Diante do quadro, o parlamentar contou que protocolou um requerimento junto a Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicitando informações sobre o número de crianças matriculadas na rede pública municipal e quantas estão fora das salas de aula.
“É triste! Enquanto deputado que defende a pauta da infância e da juventude, ver nossa capital desse jeito…”, lamentou Lelo Maia, dizendo que já pode constatar esse fato em suas andanças pela capital alagoana. “Hoje pela manhã, no conjunto Selma Bandeira, no Benedito Bentes, conheci a menina Joana, de sete anos de idade, que está sem estudar porque sua mãe não encontrou vaga em nenhum dos colégios do município. Essa é uma triste realidade da nossa capital”, contou o deputado, acrescentando que o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação contendo 24 medidas para serem adotadas pelo poder público municipal, visando à implantação de políticas de combate ao trabalho infantil, além de multa no valor de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Na sequência, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) colaborou com o pronunciamento de Lelo Maia, informando que em Maceió mais de 50 mil crianças em idade escolar e pré-escolar estão fora das salas de aula. “E não é porque querem. Muitas mães vão à Justiça para tentar buscar uma vaga. Faltam escolas e creches”, cobrou Medeiros, acusando a gestão pública municipal de recusar vinte creches, que comportariam pelo menos 200 crianças.
A deputada Cibele Moura parabenizou Maia pelas ações em defesa das crianças e dos adolescentes. “Não tenho dúvida de que essas ações resultarão em crianças mais protegidas, mais bem cuidadas e benefícios serão criados”, completou. Já falando na questão do trabalho infantil, a parlamentar disse ser necessário entender o contexto. “Muitas crianças trabalham porque seus pais não têm o que colocar na mesa. Não tem o que comer na hora do almoço. Não tem o que comer na hora do jantar”, contextualizou a deputada. Ela lembrou ainda que os alunos da rede estadual têm na escola a sua principal refeição do dia, a merenda. “Essa criança trabalha porque precisa de dinheiro. É aí que entra o Escola 10, um projeto revolucionário adotado até mesmo pelo Governo Federal”. Moura aproveitou para fazer uma súplica pública à Prefeitura de Maceió: “Aceite as Creches Cria”, clamou ela, informando que todos os municípios de Alagoas estão aceitando, ao contrário da capital. Ela acrescentou ainda ser importante o investimento em escolas de tempo integral, para tirar crianças e adolescentes das ruas.
Em seu aparte, o deputado Inácio Loiola (MDB) citou o saudoso senador Teotônio Vilela: “Pior do que um filho abandonado é um pai desempregado”. E foi mais um a citar a lista de políticas públicas adotadas pelo Governo do Estado, voltadas para as crianças e adolescentes. “Do Governo Renan Filho ao atual Governo Paulo Dantas, a prioridade tem sido as escolas públicas”, afirmou ele. Para Loiola, o maior problema para crianças e adolescentes é a questão da droga. “Não vamos combater a droga matando ou prendendo o traficante. Só vamos combater quando a gente investir em políticas públicas para a criança e para o jovem”, concluiu o deputado.
O deputado Delegado Leonam (União Brasil) destacou a importância de tratar sobre o tema Educação e lembrou que na semana passada também trouxe dados dando conta de que Alagoas é o Estado campeão em analfabetismo e evasão escolar no Brasil. “Alagoas é o Estado em que menos crianças e adolescentes se matricularam no ensino infantil e fundamental”, disse ele.
A deputada Rose Davino (PP) foi mais uma a parabenizar a abordagem de Lelo Maia. Com relação à ação do Ministério Público do Trabalho, a deputada informou que já agendou reuniões com a Unicef e com as secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar. Rose prometeu trazer mais informações, mas adiantou que essa situação “não vem de agora”. “Isso já vem de gestões anteriores. Seria muito importante que nós tentássemos estudar melhor essa pauta”, encerrou Davino.