16 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade
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Por 2×1, Justiça de Alagoas mantém contrato da TV Gazeta com a Globo

Cabe recurso e decisão final será do Supremo Tribunal de Justiça

Reprodução

Jogando em casa, a TV Gazeta de Alagoas venceu a Rede Globo por 2×1, com gols marcados pelo desembargador Fábio Bittencourt e a juíza Fátima Pirauá, que foi sacada do banco de reservas após o desembargador Alcides Gusmão ter se declarado impedido de participar do julgamento. O desembargador Paulo Zacarias descontou pela emissora carioca.

A expectativa agora é pela segunda partida, que ainda não tem data marcada, e será jogada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Nesta quinta-feira (6), com o resultado obtido no campo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a empresa da Organização Arnon de Mello (OAM) mantém-se como afiliada da Rede Globo de televisão, que tenta desvincular-se da emissora alagoana, até agora, sem sucesso.

Entre as alegações, está o uso da empresa alagoana para desvio de recursos públicos, comprovado pela condenação do sócio majoritário, o ex-senador Fernando Collor de Mello, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora. “O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia”, diz a assessoria do Supremo. Ele pode ser preso a qualquer momento.

Em defesa da manutenção do contrato, a TV Gazeta, em recuperação judicial desde 2019, alega que a saída da Globo comprometeria o faturamento da empresa e, além de inviabilizar o pagamento aos credores, provocaria demissão em massa.

A Rede Globo vai recorrer. A decisão sobre a manutenção ou derrubada da liminar concedida pelo juiz da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, Leo Denisson Almeida, determinando a manutenção do contrato, será decidida na capital federal.

Durante o julgamento, a advogada Lívia Ikeda, que representa a Globo, protestou contra o prazo da renovação compulsória foi de 5 anos. Segundo ela, esse período foi estipulado de forma totalmente arbitrária pela Gazeta e acatada pelo Leo Denisson e agora pelo TJ/AL.

A considerar a demora da Justiça, o resultado de hoje foi uma vitória que dá fôlego às empresas de Collor. Para a Globo e a emissora da TV Asa Branca que aguarda a decisão para assumir a concessão no Estado, o cenário é de incertezas. Pelo menos, temporariamente.