Marcada para entrar em pauta hoje (3), a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que autoriza o governo a gastar mais em ano eleitoral e viabiliza o programa social de Jair Bolsonaro, é mais um motivo de embate entre Câmara e Planalto.
E a negociação pode vir recheada com o bom e velho “toma lá, da cá”, ou a boa velha compra de votos, entre aliados do presidente. Isso porque deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para votarem a favor da proposta.
Ao mesmo tempo que ameaçam cortar até mesmo as emendas impositivas, as que o governo tem obrigação de pagar, de quem não apoiar a PEC. A execução das emendas parlamentares neste ano está em ritmo mais lento que em 2020, R$ 2 bilhões abaixo do mesmo período do ano passado.
Muita verba segue parada e apenas metade das emendas de relator do Orçamento, usadas em negociações políticas, foi empenhada. De R$ 16 bilhões previstos para este ano, cerca de R$ 8 bilhões ainda nem passaram por essa fase inicial do processo de conclusão de uma emenda.
Uma emenda parlamentar é a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases eleitorais. O que, claro, amplia o capital político dos congressistas e tem um peso ainda maior com a proximidade das eleições de 2022.
Ainda assim, segundo deputados da base que preferiram falar de forma reservada, há risco de o governo não conseguir aprovar a proposta.
São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para a PEC ser aprovada e seguir ao Senado e os últimos ajustes de texto na PEC devem ocorrer durante o dia em reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB).
PT
Integrantes do governo ainda contam com recuo do PT para aprovar a PEC dos Precatórios. O discurso é que demandas dos governadores do Nordeste foram atendidas e, portanto, não há mais motivo para ser contra o texto, que abre espaço para o Auxílio Brasil.
A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, no entanto, diz que a posição continua a mesma, de ser contra a PEC. Segundo ela, a proposta é um “escândalo”, porque “não é só para atender o povo, mas para emendas de relator.” O PT tem reunião às 14h desta quarta (3). “Não acredito que tenha mudança”, completa.