O calote dos precatórios deixado pelo governo Jair Bolsonaro para o seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, começa a ser pago a partir deste mês.
A liberação para saque foi autorizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro e também parte dos valores do calendário de 2024.
O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 27,2 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
A liberação dos valores ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da dívida com precatórios.
O que são
Os precatórios são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. No final de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir crédito extraordinário para regularizar o pagamento dos precatórios de 2022 e 2023, ou seja, os gastos não foram registrados no arcabouço fiscal. A Advocacia Geral da União (AGU), na ocasião, defendeu a medida, pois, de acordo com o órgão, o atual regime de pagamento levaria a dívida a um “nível impagável” de R$ 250 bilhões, exatamente por que o governo anterior vetou o pagamento dos precatórios
Agora, com a liberação, os saques serão feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.
Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados cerca de R$ 17 bilhões para 84.874 beneficiários. Os credores podem acessar o site do tribunal com todas as informações sobre o pagamento de precatórios a partir desta semana.