2 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

Prefeitura de Maceió faz intervenção nos contratos de transporte coletivo

Governo atendeu recomendação conjunta expedida pelo MPE e MPC estaduais, diante de prestações de serviços consideradas inadequadas ao público

A Prefeitura de Maceió decretou intervenção no contrato da concessão formada pelas quatro empresas que atualmente operam o sistema na capital, diante de prestações de serviços consideradas inadequadas ao público.

Esta foi uma recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público de Alagoas (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). A medida aponta a “incapacidade dos concessionários em atender as disposições dos contratos de concessão com relação à constituição do Consórcio Operacional e consequente gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE)”.

Interventor

O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), Ricardo Wanderley, como interventor pelo prazo de 180 dias, sem afetar o funcionamento do sistema de transporte e nem provocar prejuízos aos usuários.

Neste período, os objetivos são: regularizar a prestação dos serviços públicos de gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE); evitar prejuízos à operação do sistema de transporte coletivo urbano de Maceió; assegurar manutenção de um preço justo da tarifa e garantir a sustentabilidade financeira e operacional do SBE, bem como a continuidade da prestação dos serviços.

Licitação e tarifa

Em 13 de novembro de 2015, a Prefeitura de Maceió divulgou o resultado da primeira licitação de transporte público coletivo da história da capital alagoana. O feito inédito teve como vencedoras as empresas Cidade de Maceió, Real Alagoas, São Francisco e Veleiro.

De acordo com o contrato, as quatro deveriam: constituir um consórcio operacional para gestão da bilhetagem eletrônica; renovar a frota de veículos e retirar de circulação coletivos com mais de dez anos de fabricação e promover a integração temporal de passageiros, entre outros pontos.