Para aperfeiçoar a administração do Município e a aplicação de recursos, a Prefeitura de Maceió vai realizar uma minirreforma administrativa. A Lei Nº 6.881 de 04 de abril de 2019, publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Município, reorganiza secretarias e redistribui responsabilidades entre os órgãos.
Serão criadas a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel) e a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes). A mudança acontecerá em até 90 dias.
“A minirreforma será necessária para uma redistribuição de competências entre os órgãos da administração direta e indireta para promover a otimização dos serviços públicos prestados à população“. José Lages, secretário de Governança.
A reorganização da administração municipal extingue as Secretarias municipais de Desenvolvimento Sustentável (Semds) e de Esporte, Lazer e Juventude (Semelj).
As atribuições das pastas serão transferidas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Secretaria Municipal de Governo (SMG), Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
A Secretaria Adjunta Especial da Defesa Civil, antes uma extensão da Semds, fará parte da Secretaria Municipal de Governo (SMG).
Novas competências
Uma secretaria e uma superintendência recebem novas competências e mudanças na nomenclatura. A Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) tem o nome alterado para Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
Já a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) muda para Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) que, além da limpeza urbana municipal, será responsável por manutenção de espaços públicos, podas e gestão de cemitérios.
Algumas secretarias adjuntas, coordenações e responsabilidades das Secretarias municipais de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e de Infraestrutura (Seminfra) também passam por mudanças.