O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia revogado as prisões de todos os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente.
Segundo despacho de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio fica suspensa “até que o colegiado maior (o plenário da cortea) apreciea matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, havia dito que não informou previamente o presidente da Corte, Toffoli, sobre a liminar, que abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Liminar favorável
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia concedido liminar nesta quarta (19), no último dia antes do recesso do Judiciário, que abria possibilidade de não prender condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado, que é o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores.
Na decisão liminar, o ministro também mandara soltar, no último dia antes do recesso do Judiciário, as pessoas presas nessas circunstâncias.
A liminar beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba deste o dia 7 de abril, depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu logo depois a soltura do petista à Justiça Federal no Paraná.
O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida. A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 19 de dezembro de 2018
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.
De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em 2ª instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade de Lula, em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 votos a 5 conceder um habeas corpus ao petista.