Para avançar nas negociações na votação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou distribuir uma parcela dos R$ 106 bilhões previstos com o megaleilão do pré-sal com os estados.
Uma das alternativas em discussão é dividir até 20% do chamado bônus de assinatura, que é o pagamento que a empresa ganhadora fará ao governo quando assinar o contrato de exploração da área leiloada
A discussão faz parte das negociações que estão em andamento para a mudança da emenda do teto de gasto, o limitador do crescimento das despesas e principal âncora da política fiscal brasileira.
A mudança da emenda é necessária para que haja o pagamento de R$ 33,6 bilhões (US$ 9 bilhões) que a União deve à Petrobras pela revisão da chamada cessão onerosa de exploração do pré-sal.
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na bacia. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, e, diante disso, a União pretende fazer um megaleilão do volume excedente, marcado para o fim de outubro.
Fundo Social
O ministro Paulo Guedes já tinha acenado com a distribuição de até 70% das receitas do Fundo Social do pré-sal, abastecido com o dinheiro dos royalties e participações especiais.
Um integrante da equipe econômica destacou que não é possível fazer a divisão do bônus de assinatura num patamar elevado devido à necessidade do ajuste fiscal e redução do rombo nas contas públicas. E lembrou que tem havido muita confusão de entendimento dos dois temas: o bônus de assinatura e o fundo social do pré-sal.
O governo vai precisar incluir o pagamento à Petrobras na lista de exceções de despesas no limite do teto. Hoje, só ficam fora do teto as transferências constitucionais, créditos extraordinários, capitalização de empresas estatais e gastos da Justiça com as eleições.