O processo eleitoral que pretendia cassar o mandato do deputado federal Paulão (PT) e que teve sua tramitação suspensa no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por determinação liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi considerado como um verdadeiro filme de terror pelo advogado Luciano Guimarães.
Nesta segunda-feira, 05, em coletiva a imprensa, ele declarou que “o que temos é um filme de terror, aonde se determinou que o deputado Paulão fosse enterrado vivo, de forma amordaçada, os olhos vendados e a conclusão dessa maldade fosse feita sem ninguém saber”.
Para o advogado, na parte da teoria de processo civil, este processo não se sustenta e que, portanto, não pode ir à frente. Mas, destacou que essa, no entanto, é uma decisão hoje que compete ao TSE. “Lá eles vão vê tudo. Por isso, foi decidido liminarmente, diante da gravidade e da urgência que o caso merecia. Mas, agora, o tempo é o senhor da razão. Não há mais pressa. Portanto, aqui nada acontece”.
Guimarães destacou ainda que a gravidade do caso exigiu uma ação forte, tipo um antibiótico processual, que foi o mandado de segurança impetrado no TSE. “Para ser aceito pela corte precisa ser fato um caso de uma conduta gravíssima, teratológica, monstruosa, algo que não é aceitável, algo que cora de vergonha e arrepia os cabelos de todos que têm acesso ao processo pela monstruosidade”, acrescentou.
O advogado fez questão de ressaltar que a monstruosidade foi exatamente o segredo de justiça definido no início do processo, sem previsão legal, contrariando a Constituição e sem decisão judicial.
E foi mais além ao afirmar que houve quem entendesse que o fato de se levantar o segredo de justiça do processo, no estágio atual, era suficiente para o deputado Paulão fazer sua defesa. “Mas isso não é uma festa, não é uma quermesse, com todo respeito. Isso é processo eleitoral, é o julgamento das urnas eleitorais, é a representação democrática do estado de direito. Só teve vistas quem foi admitido no processo. Criou-se a ideia que era para acelerar o trâmite por que se precisava terminar o julgamento e foi isso que também entendeu o ministro Moares ao conceder a liminar”, reafirmou.
Luciano Guimarães disse ainda que a expectativa agora é que com o tempo que tiver para tratar desse processo, por que já não há mais urgência para ele, o pleno do TSE confirme a nulidade do caso.
Com isso, acredita que o processo do Republicanos para anular os votos de João Catunda e prejudicar o deputado Paulão deverá retornar ao início e “sob a luz do sol vai fazer a sua defesa com aspectos de mérito e estamos com plena convicção de que as coisas vão andar bem”.
Isso não é resultado de mesa de bar.
Para ele, não importa quem possa ser o principal atingido ou ofendido. Mas, sim o fato de que Cancelar um resultado para refazer contas dessa forma é contra a democracia. “Isso não é resultado de mesa de bar. Você chega e diz está errado, faltou 100 reais. Não é assim. Isso é uma eleição, é resultado da democracia. Isso é sagrado. Só que isso tudo foi atropelado. Para mim não importa a razão e não vai aqui critica a quem quer que seja na justiça eleitoral. Até por que tive a honra integrar a corte por 8 anos e todos merecem a minha consideração. Lá estive e o tribunal sempre observou o trilho da legalidade. Processo sem trilho legal, descarrilha e a vítima é sempre a lei; é a Constituição”. Pontuou Guimarães
Na fundamentação do mandado de segurança que impetrou no TSE, o advogado destacou que o processo andou, teve oitivas de testemunhas, defesa do senhor João Catunda, teve alegações finais, foi a votação, teve voto da relatora pela improcedência, teve dois votos divergentes dizendo que era para anular os votos de João Catunda, teve pedido de vistas e ninguém sabia desse processo por que estava em segredo de justiça.
‘Ora, isso não é simples, não é normal, não é aceitável. O que menos importa é se o prejudicado é o deputado Paulo Fernando dos Santos. O prejudicado é a democracia brasileira, é a própria justiça eleitoral que deu a totalização desses votos o signo de fidedignidade, de honestidade de apuração. No tempo em que se questiona tanto as urnas e a justiça, de forma absolutamente equivocada, gratuita e temerária, banalizar a forma de se alterar o resultado das urnas é simplesmente desrespeitar a própria justiça eleitoral”. Concluiu Luciano Guimarães.
Para entender o caso
Há mais de um ano e meio tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) uma ação do Partido Republicanos, contra o ex-candidato a deputado federal, João Catunda (PP), mas com o objetivo de atingir o deputado federal Paulão (PT) e beneficiar o candidato derrotado, nas eleições passadas, Nivaldo Albuquerque.
A ação foi considerada teratológica e transversa por que correu em segredo de justiça e envolvia dois deputados derrotados. Nivaldo Albuquerque (Republicanos) propôs a anulação dos votos de João Catunda (PP), que teve mais de 24 mil e, como Nivaldo, também foi derrotado nas urnas. A ação foi instrumentalizada para anular votos e promover uma recontagem, quando neste caso o atingido seria Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, que disputou a reeleição pela Federação PT, PCdoB e PV, a mesma que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República. Paulão foi o sexto mais votado, entre os eleitos, com mais de 65 mil votos.
A ação já estava em processo de votação, sem que o deputado Paulão tivesse sequer sido notificado para a fazer sua defesa.
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