16 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Projeto aprovado na Câmara classifica diabéticos como PCD

Matéria agora vai para análise do Senado

Após ter sido aprovado na  Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que classifica o Diabetes Tipo 1 como deficiência  agora vai ser analisado pelo Senado Federal.

Se a lei for instituída, a partir da aprovação da Câmara e do Senado, as pessoas com diabetes mellitus tipo 1 terão os mesmos direitos já adquiridos pelas pessoas com deficiência (PCD) no Brasil.

Ou seja, os diabéticos terão também direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

A matéria, no entanto, deve entrar em debate no Senado a partir do próximo ano.