Durante a sessão desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Tenório (PP) informou que deu entrada no projeto de lei nº 659/2023, que dispõe sobre a criação de uma reserva ambiental e florestal na área afetada pela exploração do sal-gema pela Braskem. O projeto também transfere a área para o domínio do Estado de Alagoas.
O deputado explica que os objetivos da reserva ambiental são: recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial e transformá-las em reserva ambiental e florestal; promover a pesquisa científica e educação ambiental; bem como recuperar e restaurar os ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
“A gestão da reserva ambiental será realizada pelo órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil. Também será criado um conselho gestor composto por representantes do poder publico, organizações não governamentais e a comunidade local, para a participação na gestão da reserva”, destacou Francisco Tenório.
Pelo projeto fica proibida a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva e a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários na área. Por fim, a Braskem fica responsável pela demolição e plantios nas áreas afetadas definidas no mapa de risco. “As infrações às normas desta lei estarão sujeitas às penalidades administrativas, civis e criminais, conforme legislação ambiental em vigor”, afirmou o deputado.