O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deve pautar, a partir desta semana, a proposta que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria é considerada fundamental para equilibrar as contas dos Estados brasileiros.
O movimento ocorre após apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que os deputados analisem a medida com prioridade. Com a aprovação da proposta, o governo espera arrecadar cerca de R$ 35 bilhões já no ano que vem.
A menos de dois meses para o fim do ano, o Palácio do Planalto tem corrido contra o tempo para conseguir aprovar pautas econômicas no Congresso Nacional.
O governo tem alertado os parlamentares sobre a não aprovação das medidas de arrecadação previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.