A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli, mesmo após duas condenações criminais pelo Supremo Tribunal Federal, reacende uma pergunta incômoda: o crime compensa? Quando o Parlamento escolhe proteger uma colega condenada por invasão de sistema e falsidade ideológica, transmite ao país a mensagem de que o mandato pode funcionar como escudo contra as consequências legais.
O Estado de Direito pressupõe que ninguém está acima da lei – especialmente aqueles que legislam em nome da sociedade. Ao ignorar uma decisão definitiva do STF, a Câmara fragiliza o equilíbrio entre os poderes e desafia a própria lógica de responsabilização que sustenta a democracia. É como se dissesse: “a lei vale para uns, mas não para nós”.
A insuficiência de votos para a cassação revelou mais que divergências políticas: revelou o peso de alianças, conveniências e cálculos internos que se sobrepõem ao interesse público. O corporativismo falou mais alto do que a ética e do que o respeito às instituições.
Esse tipo de decisão gera um impacto profundo na relação da sociedade com o Parlamento. Como cobrar integridade, se o próprio Legislativo se recusa a punir seus membros quando comprovadamente cometem crimes? Como pedir confiança ao eleitor, se a impunidade se torna prática recorrente dentro da Casa onde as leis são criadas?
Mais grave ainda é o precedente que se estabelece. Ao proteger um representante condenado, o Legislativo estimula outros a testar os limites da lei, confiando que a política poderá livrá-los de punições. É um convite à normalização da transgressão.
No fim, a pergunta volta com força: o crime compensa? Quando as instituições falham, a resposta parece, lamentavelmente, caminhar para o “sim”. E isso é um golpe não apenas na Justiça, mas na esperança de que o país possa construir uma democracia baseada em responsabilidade, coerência e respeito à lei.
