Para o advogado uruguaio Edson Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, “o presidente do Brasil lamentavelmente parece ter se esquecido da Constituição e de tratados internacionais sobre liberdade de expressão dos quais o Brasil é signatário”.
As declarações que o presidente Jair Bolsonaro fez no sábado, ao comentar rumores sobre a expulsão do jornalista americano Glenn Greenwald, foi mais algo que chamou a atenção da principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA) ligada a liberdade de expressão.
Curiosamente, Bolsonaro foi eleito com um discurso de liberdade de expressão e imprensa, mas o abandona rapidamente quando algo o incomoda. E Edson Lanza não vê diferença em relação ao comportamento do venezuelano Hugo Chávez, que Bolsonaro tanto critica:
“Ele (Glenn Greenwald) é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desses, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não.” Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, em forte flerte com ditadura.
Ao fazer referências irônicas à orientação sexual do jornalista responsável pela série de reportagens sobre supostos diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da República, Bolsonaro faz “um ataque discriminatório” e incita “um comportamento de perseguição” ao jornalista e à imprensa.
E era exatamente o que Bolsonaro dizia que “o outro lado” faria:
Um fascista intelectualmente limitado continua sendo um fascista e precisa ser contido enquanto houver tempo. A escalada autoritária dos últimos dias não tem precedente no período democrático e conta com apoio numeroso de zumbis robotizados. A liberdade vai vencer sempre. https://t.co/9pu6EU85vq
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 28, 2019
Segundo o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Bolsonaro desobedece pelo menos dois tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário:
- O artigo 19 do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, que entro em vigor em 23 de Março de 1976, diz que “toda a pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de toda a índole sem consideração de fronteiras, seja oralmente, por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo que escolher. Todos os comunicadores sociais têm o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”.
- Já o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos aponta que “não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa”, nem por “quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões”.
