O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país.
Segundo a decisão do governo, a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia furar o teto de gastos.
O texto aponta que a proposição legislativa foi vetada por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a Cultura.
O governo ainda afirmou que outras áreas se encontram em níveis “criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas”, tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que “implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
Outro projeto cultural, a Lei Aldir Blanc, criada como um auxílio emergencial ao setor cultural e também batizada com o nome de um artista, um escritor e compositor, que assim como Paulo Gustavo foi vítima da covid-19, também recebeu veto de Bolsonaro.
Paulo Gustavo
Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, sofreu alterações pontuais e, por isso, retornou ao Senado.
A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio de 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referiu-se a Paulo Gustavo como “um dos maiores artistas” que o país já teve.
Caso fosse aprovada a Lei Paulo Gustavo, a União teria de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o investimento para que fosse aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural.